Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ abre 300 vagas gratuitas em Goiânia; cerimônia será em maio

A Justiça de Goiás vai promover a 2ª edição do Casamento Comunitário gratuito voltado à população LGBTQIAPN+, com vagas limitadas e cerimônia pública em Goiânia. A iniciativa busca ampliar o acesso ao registro civil, assegurando dignidade, cidadania e segurança jurídica a casais que enfrentam barreiras sociais e econômicas.

As inscrições estarão abertas de 26 de janeiro a 12 de fevereiro, ou até o preenchimento das 300 vagas disponíveis. O cadastro será feito exclusivamente por formulário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

A ação é conduzida pela Presidência do Tribunal de Justiça, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria do Foro Extrajudicial. O trabalho conjunto garante a gratuidade total do processo, incluindo a formalização em cartório.

O casamento coletivo será realizado em 22 de maio, às 17h, na área externa do Fórum Cível da Comarca de Goiânia. O local foi escolhido para acolher familiares, amigos e convidados em uma celebração aberta e simbólica.

Casamento Comunitário celebra cidadania e inclusão LGBTQIAPN+ em Goiás

O projeto de casamentos Comunitários LGBTQIAPN+ em Goiânia é direcionado a casais formados por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais, pessoas neutras e outras identidades. O foco está em quem vive em situação de vulnerabilidade social e não consegue arcar com custos cartoriais.

A edição anterior ocorreu em 28 de junho, data que marca o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+. Na ocasião, 69 casais oficializaram a união em uma cerimônia coletiva que reuniu emoção e visibilidade.

Assim como neste ano, a iniciativa contou com o apoio dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Goiânia e da Região Metropolitana. A participação das serventias é essencial para viabilizar o processo sem cobrança de taxas.

O casamento comunitário também funciona como ferramenta de inclusão institucional, ao aproximar o Judiciário de realidades diversas em Goiânia. Para muitos participantes, o evento representa o primeiro reconhecimento formal de sua família pelo Estado.

Marco legal e números do casamento homoafetivo

Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo passaram a ser realizados nos cartórios brasileiros a partir de 2014. Isso ocorreu após o Conselho Nacional de Justiça editar a Resolução 175 daquele ano, que padronizou o procedimento em todo o país.

Antes disso, em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a união homoafetiva como equivalente à união estável entre homem e mulher. A decisão trouxe segurança jurídica a relações que dependiam de entendimentos judiciais variados.

Em Goiás, os números mostram crescimento contínuo. Dados do Operador Nacional de Registro Civil indicam que, de 2015 a 2025, foram registrados 4.934 casamentos homoafetivos no estado.

Desse total, 4.707 foram casamentos civis, 126 religiosos e 101 transcrições. No mesmo período, Goiás contabilizou 368.032 casamentos no geral, com uniões homoafetivas representando 1,27% do total registrado.

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