Conheça os direitos dos passageiros em caso de atraso, cancelamento e bagagem extraviada

Por trás de cada voo atrasado, cancelado ou com bagagem extraviada, há um universo de direitos muitas vezes ignorados pelos passageiros – e, em certos casos, escondidos pelas companhias aéreas. Quem alerta é o advogado Rodrigo Alvim, especialista em direito dos passageiros aéreos.

“As companhias aéreas frequentemente se aproveitam da desinformação dos consumidores”, afirma Alvim. Segundo ele, a desinformação é uma das grandes aliadas das empresas, que evitam prejuízos financeiros justamente porque a maioria dos passageiros desconhece os seus direitos. E, quando esses direitos não são exigidos, raramente são respeitados.

Situações como atrasos, cancelamentos, overbooking e extravios de bagagem fazem parte do cotidiano do transporte aéreo, e, em todos esses casos, o passageiro tem amparo legal – basta saber onde e como reivindicá-lo.

Voos atrasados: veja quando você tem direito a alimentação, hotel e até indenização

Um dos problemas mais frequentes nos aeroportos brasileiros são os atrasos de voos. O advogado esclarece que, dependendo do tempo de espera, a empresa aérea tem obrigações claras com o cliente. “Após uma hora de atraso, a companhia deve oferecer comunicação. Duas horas? Hora de garantir alimentação. Quatro horas ou mais com necessidade de pernoite? O passageiro tem direito à hospedagem e transporte”, explica Rodrigo.

No caso de cancelamentos, os passageiros podem ser induzidos a aceitar soluções impostas pelas empresas. No entanto, a lei garante mais do que uma simples remarcação. “Muitos não sabem, mas a escolha é do consumidor, não da companhia”, destaca o especialista. Isso vale especialmente quando o cancelamento ocorre com menos de 72 horas de antecedência, situação em que o passageiro pode optar entre reembolso integral ou reacomodação.

Outro ponto que gera confusão é o temido overbooking, prática em que a companhia vende mais passagens do que assentos disponíveis. “As indenizações podem chegar a R$ 1,7 mil em voos nacionais e R$ 3.400 em internacionais. E importante: receber essa compensação não impede a busca por danos morais adicionais”, alerta Alvim.

Bagagem extraviada: veja como agir corretamente e exigir o direito do passageiro

O extravio de bagagem, apesar de comum, ainda é motivo de desespero para muitos passageiros. Segundo Rodrigo Alvim, o primeiro passo é solicitar o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) no balcão da companhia aérea. “Sempre solicite o RIB e guarde comprovantes de gastos emergenciais. Isso pode fazer toda a diferença em uma eventual indenização”, orienta.

A realidade, de acordo com o advogado, é que muitas empresas contam com o desconhecimento dos clientes. “As empresas muitas vezes atuam com base no ‘risco calculado’”, denuncia. Ou seja, as empresas preferem arcar com poucas ações judiciais do que cumprir as obrigações com todos os passageiros.

Para evitar prejuízos e garantir os seus direitos, a dica final de Rodrigo Alvim é clara: “Documente tudo. Fotos, comprovantes, comunicações. A prova é o caminho para transformar um direito abstrato em realidade concreta”.

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