Proposta em análise na Câmara prevê atividades facultativas para alunos da rede municipal em período parcial, inclusive fora das escolas
Estudantes da rede municipal de Goiânia que frequentam apenas um turno poderão ter acesso a atividades complementares de reforço escolar, música, teatro, esportes, robótica, educação financeira, iniciação científica e outras áreas fora do horário regular de aula. A proposta está no Projeto de Lei nº 437/2026, que cria uma Política Municipal de Atividades Educacionais Complementares no contraturno escolar em Goiânia e foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.
O texto é voltado especificamente aos estudantes matriculados em jornada parcial. As atividades seriam facultativas e poderiam ocorrer dentro das próprias escolas ou em bibliotecas, centros culturais, parques, equipamentos esportivos, universidades, instituições científicas e espaços comunitários.
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O projeto apresenta uma lista ampla de áreas que poderão fazer parte do contraturno escolar em Goiânia. Entre elas estão acompanhamento pedagógico, recomposição da aprendizagem, leitura, literatura e produção textual, além de música, dança, teatro e artes visuais.
Na área de tecnologia, a proposta inclui informática, educação digital, programação, robótica e atividades relacionadas à ciência. Matemática, raciocínio lógico, iniciação científica e participação em feiras, mostras e olimpíadas do conhecimento também aparecem entre as possibilidades.
O texto ainda abre espaço para práticas esportivas, recreação, lazer, educação ambiental, hortas educativas, sustentabilidade, educação financeira, noções de empreendedorismo, xadrez e jogos educativos. A relação não é fechada, outras atividades compatíveis com a idade dos estudantes e com os objetivos da política poderão ser incorporadas.
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Uma das principais diferenças da proposta está na possibilidade de utilizar outros equipamentos da cidade. O texto não condiciona as ações à existência de quadras, laboratórios ou salas específicas dentro de cada unidade escolar.
Bibliotecas, centros culturais, parques, universidades, equipamentos esportivos e instituições científicas poderão ser utilizados como ambientes de aprendizagem, desde que sejam considerados adequados às atividades previstas.
Autor do projeto, o vereador Olavo Pires (PRTB) afirma que essa ampliação permitiria aproveitar estruturas já existentes no município.
“O espaço educativo não precisa se limitar às dependências da escola. Bibliotecas, centros culturais, parques, equipamentos esportivos, universidades, instituições científicas, organizações da sociedade civil e outros espaços existentes no Município podem constituir importantes ambientes de aprendizagem e desenvolvimento”, declarou.
Em outra justificativa, o parlamentar acrescentou que a medida evitaria a necessidade de cada escola possuir toda a infraestrutura para práticas esportivas, culturais ou tecnológicas.
“Essa possibilidade é especialmente relevante porque permite ampliar as oportunidades oferecidas às crianças e adolescentes sem condicionar a política à existência, em cada unidade escolar, de toda a infraestrutura necessária para atividades esportivas, culturais, tecnológicas ou científicas”, afirmou.
A abrangência do texto precisa ser diferenciada da educação em tempo integral. A proposta define o contraturno como o período distinto daquele em que o estudante participa das atividades curriculares obrigatórias e dirige a nova política aos alunos matriculados em jornada parcial.
Nas escolas municipais que já funcionam em tempo integral, a organização é diferente. Orientações pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação determinam que essas unidades funcionem em turno único, sem separar formalmente “turno” e “contraturno”; os componentes curriculares e as atividades diversificadas são distribuídos ao longo de toda a jornada.
Atualmente, Goiânia possui 50 escolas municipais em tempo integral, que atendem cerca de 12,6 mil estudantes. A Prefeitura informou em julho que pretende ampliar essa oferta para 22,5 mil alunos até 2028.

A criação da política não significaria o início das atividades extracurriculares na rede. A Secretaria Municipal de Educação já mantém projetos de formação integral em áreas como arte, cultura, cidadania, direitos humanos, meio ambiente e saúde.
Entre as iniciativas existentes estão Coral Vozes em Canto, Cinescola, Dança/Educação, Contação de Histórias e Brinquedos Cantados, Agente Mirim de Arte e Cultura, Expedição Cultural, Núcleos Musicais e Museu Itinerante. A participação das unidades ocorre de acordo com cada projeto e os critérios estabelecidos pela secretaria.
Há também parcerias específicas para atividades no contraturno. Um acordo firmado com o Circo Laheto, por exemplo, prevê ações de arte, circo e cidadania para crianças e adolescentes matriculados na rede municipal, com participação em horário diferente daquele da matrícula regular.
Além das áreas tradicionalmente associadas à escola, a proposta incorpora conteúdos voltados à vida prática. Educação financeira e noções de empreendedorismo aparecem expressamente entre as atividades permitidas.
O texto também prevê oficinas de iniciação profissional e desenvolvimento de habilidades práticas, desde que respeitada a faixa etária. Não há, porém, detalhamento no material divulgado sobre cursos específicos, carga horária ou idade mínima para cada modalidade. Outro eixo envolve cidadania, direitos e deveres, convivência social e cultura de paz. Também estão previstas ações relacionadas à saúde, alimentação saudável, bem-estar e qualidade de vida.

A proposta prevê ainda atividades dedicadas ao conhecimento e à valorização da história, da cultura e do patrimônio do município. Isso abre a possibilidade de utilizar museus, edifícios históricos e outros equipamentos culturais como parte do contraturno escolar em Goiânia.
A própria Lei Orgânica do Município estabelece entre as atribuições educacionais locais a preservação e expansão do patrimônio cultural e determina que o poder público assegure condições para o desenvolvimento das atividades educacionais.
O alcance potencial da política deve ser observado dentro do tamanho da rede municipal. Goiânia iniciou o ano letivo de 2026 com cerca de 115 mil estudantes distribuídos por 374 unidades educacionais, segundo a Secretaria Municipal de Educação.
Esse total inclui Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, além de estudantes em diferentes formatos de jornada. Como o projeto é direcionado apenas aos matriculados em período parcial, o número de possíveis participantes seria menor do que o total da rede.
Na justificativa apresentada à Câmara, Olavo Pires relaciona o projeto à dificuldade de acesso de algumas famílias a atividades oferecidas no setor privado.
“A iniciativa possui relevante dimensão social, pois, para muitas famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, atividades como música, teatro, esportes, robótica, informática, idiomas, iniciação científica e acompanhamento pedagógico são de difícil acesso na rede privada”, afirmou.
O parlamentar acrescentou que, na avaliação dele, ampliar essas possibilidades poderia reduzir diferenças no acesso a experiências educacionais. Essa é a justificativa do autor da proposta; o projeto ainda terá de passar pelas etapas de análise legislativa antes de eventual aplicação.
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Jornalista e mestranda em Comunicação pela Universidade Federal de Goiás (UFG), fascinada pelas narrativas do cinema, das séries, dos games e da literatura.
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