Dia do Consumidor: direitos, desafios e como evitar golpes nas compras online

No dia 15 de março, o mundo celebra o Dia do Consumidor, uma data que, no Brasil, tem um significado ainda mais especial. O país comemora também a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), um marco regulatório que trouxe equilíbrio às relações entre empresas e clientes. Instituído pela Lei nº 8.078, em 11 de setembro de 1990, o CDC estabelece diretrizes para proteger consumidores de práticas abusivas e assegurar um comércio mais justo e transparente.

Mais do que uma comemoração, a data reforça a necessidade de conhecer e fazer valer os direitos garantidos por lei. No cenário atual, onde as relações de consumo estão cada vez mais digitais, a conscientização do consumidor se tornou essencial para evitar prejuízos e garantir uma experiência de compra segura.

Dia do Consumidor e a transformações na era digital

O avanço da tecnologia trouxe mudanças significativas no comportamento dos consumidores. Aplicativos, marketplaces e novos meios de pagamento impulsionaram o comércio eletrônico, transformando a maneira como produtos e serviços são adquiridos. A busca por descontos e a preocupação com preços são algumas das tendências que moldam o mercado brasileiro.

Contudo, o crescimento das compras on-line veio acompanhado de um aumento nas fraudes e golpes. A Black Friday, por exemplo, tornou-se um dos eventos mais aguardados do ano, mas também um dos períodos mais críticos para a aplicação de golpes.

A professora de Direitos do Consumidor da Estácio FAPAN, Evely Bocardi de Miranda, alerta: “Nós tivemos esse crescimento de compras virtuais principalmente nos sites, no e-commerce, após a Covid-19, e com isso o crescimento dos golpes. Por isso, é importante que o consumidor esteja atento e que não caia em anúncios com preços muito fora do mercado, porque esta é uma grande chance de golpe.”

Dicas para um consumo seguro e consciente

Para evitar transtornos e prejuízos financeiros, consumidores devem seguir algumas orientações essenciais:

• Pesquise sobre o fornecedor: Seja em lojas físicas ou virtuais, sempre verifique a reputação da empresa antes de efetuar uma compra. Consultar avaliações de outros consumidores pode evitar surpresas desagradáveis.
• Mantenha registros da compra: Guarde todos os documentos relacionados à transação, como recibos, contratos e garantias. Esses comprovantes são fundamentais caso haja necessidade de reclamação ou troca.
• Fique atento a práticas abusivas: Propagandas enganosas, venda casada, ausência de preços visíveis e cobranças indevidas são algumas das irregularidades que devem ser denunciadas. Conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença na hora de exigir respeito às normas do CDC.
• Saiba seus direitos: Os consumidores têm direito à devolução, reembolso e garantia em diversas situações previstas por lei. Informar-se sobre essas possibilidades é essencial para garantir uma experiência segura e satisfatória.

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