Entenda o que fazer se o 13º salário atrasar ou não for pago

O pagamento do 13º salário volta aos holofotes em 2025, quando milhões de trabalhadores esperam receber a primeira parcela até 28 de novembro em todo o Brasil. A data foi antecipada porque o prazo oficial, 30 de novembro, cairá em um domingo. Já a segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro, segundo a legislação em vigor.

As regras para o pagamento do 13º salário valem para quem tem carteira assinada nos setores urbano, rural, doméstico ou avulso. O benefício é garantido desde 1962 e contempla quem trabalhou ao menos quinze dias no ano. O cálculo considera o salário integral e médias de adicionais como horas extras, comissões e gratificações.

Mesmo com normas claras, cresce a preocupação de quem teme não ver o dinheiro na conta dentro do prazo. Muitas famílias contam com esse valor para fechar o orçamento e planejar o início do próximo ano.

Advogado explica o que fazer em caso de atraso para o pagamento do 13º salário

A legislação trata o atraso do pagamento do 13º salário como infração trabalhista. O advogado e professor universitário Éder Araújo explica que o empregador que descumpre os prazos fica sujeito à multa administrativa, que pode dobrar em caso de reincidência. Ele reforça que a empresa continua obrigada a pagar o valor integral, corrigido e acrescido de juros.

Além do prejuízo financeiro, o atraso compromete a relação de confiança entre empresa e funcionário. Araújo destaca que o 13º não é benefício opcional, mas um direito consolidado que precisa ser respeitado.

Caso o pagamento do 13º salário sofra atraso, o especialista explica que o primeiro caminho indicado aos trabalhadores é buscar o setor de Recursos Humanos para esclarecer o motivo. Se não houver justificativa ou previsão de pagamento, o empregado pode registrar denúncia no Ministério do Trabalho, procurar o sindicato da categoria ou ingressar com reclamação trabalhista.

Esses canais garantem meios formais para exigir o cumprimento da lei e proteger o trabalhador em situações de descumprimento das obrigações patronais.

Especialistas lembram que cumprir o prazo não é apenas obrigação legal. Para Éder Araújo, reconhecer o direito é também valorizar quem sustenta as operações das empresas e contribui para o crescimento econômico.

O pagamento do 13º salário movimenta toda a economia brasileira. Segundo o Dieese, o benefício deve injetar até dezembro cerca de R$ 369,4 bilhões no país. Esse fluxo reforça o papel estratégico do pagamento para o comércio, serviços e para o equilíbrio financeiro das famílias.

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