Governo Federal determina Cota de Tela com exibição obrigatória de filmes brasileiros nos cinemas em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto da Cota de Tela, que torna obrigatória a exibição de longas-metragens brasileiros em cinemas de todo o país ao longo de 2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 e define regras claras para a presença contínua do cinema nacional no circuito comercial.

A norma impõe um número mínimo de sessões dedicadas a produções brasileiras. O objetivo é assegurar diversidade de títulos e impedir que poucos filmes dominem a programação das salas.

O texto também delega à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a tarefa de fiscalizar o cumprimento da medida. Caberá ao órgão estabelecer critérios específicos, inclusive para obras premiadas ou com grande aceitação de público.

Assinado em conjunto com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o decreto passa a valer a partir da data de publicação. As regras valem exclusivamente para o ano calendário de 2026.

Cota de Tela: espaço garantido nas salas

Pelas novas diretrizes, exibidores deverão reservar espaço obrigatórios para produções nacionais ao longo do ano. A quantidade varia conforme o porte do complexo e o número de salas em funcionamento.

A proposta busca assegurar presença regular do cinema brasileiro, evitando períodos longos sem títulos nacionais em cartaz. A lógica considera a realidade de pequenos, médios e grandes exibidores. Além da obrigatoriedade de dias mínimos, o decreto determina diversidade na escolha das obras. A intenção é ampliar o contato do público com diferentes gêneros, estilos e narrativas brasileiras.

Segundo o texto oficial, “As empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, de espaços, de locais ou de complexos de exibição pública comercial ficam obrigadas a exibir, no ano de 2026, obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem no âmbito de sua programação, observados o percentual mínimo de sessões e a diversidade de títulos estabelecidos nos Anexos I e II.”

Fiscalização e critérios técnicos

A Ancine ficará responsável por detalhar os parâmetros técnicos da Cota de Tela. Isso inclui a contagem das sessões, a rotatividade dos filmes e os relatórios de exibição enviados pelos cinemas.

O órgão também poderá adotar critérios diferenciados para produções brasileiras com prêmios relevantes ou comprovado desempenho de público. As exceções estão previstas no decreto e serão regulamentadas pela agência.

Em caso de descumprimento, a Ancine poderá aplicar medidas administrativas previstas em lei. O acompanhamento será contínuo ao longo de todo o ano de 2026.

Impacto cultural e econômico da Cota de Tela

Para o Ministério da Cultura, a Cota de Tela é uma ferramenta estratégica para impulsionar o audiovisual brasileiro. A medida estimula produção, circulação e consumo de conteúdos nacionais. O setor também ganha em geração de emprego e renda, com impacto direto em produtoras, distribuidoras e salas de cinema. A política alcança todas as regiões do país.

A regulamentação para 2026 está alinhada à retomada de ações públicas voltadas ao audiovisual. Entre elas estão investimentos na produção independente e na modernização do parque exibidor.

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