MEC proíbe método de educação à distância (EAD) em 5 graduações; veja quais são

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (19), a Nova Política de Educação à Distância, que impõe mudanças significativas nos cursos de graduação EAD. A regulamentação foi criada para conter o avanço desenfreado de graduações on-line e garantir qualidade mínima no ensino superior oferecido no Brasil.

A principal mudança é que nenhum curso poderá mais ser 100% remoto. Todos deverão ter ao menos 20% da carga horária em atividades presenciais ou síncronas mediadas, como aulas ao vivo com interação. Além disso, as provas precisarão ser presenciais e contarão mais para a nota final.

Outra novidade é a criação da modalidade semipresencial, que exige a realização obrigatória de atividades práticas físicas, como estágios, laboratórios ou extensão, além das aulas on-line.

Cursos presenciais obrigatórios e novas regras para polos EAD

Cinco cursos não poderão mais ser oferecidos à distância: Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Para essas graduações, a formação será exclusivamente presencial. As demais áreas da saúde e as licenciaturas ainda poderão funcionar no modelo semipresencial.

O decreto também determina que os polos de EAD oferecidos por universidades fora do campus principal deverão seguir padrões mínimos de estrutura física e tecnológica. Será necessário oferecer internet, laboratórios (quando exigidos), espaços para estudo e salas de coordenação. O uso compartilhado entre instituições está proibido.

Com isso, o MEC pretende evitar que polos de fachada continuem operando sem condições adequadas para acolher os alunos. A medida visa aumentar o nível de exigência e responsabilidade das instituições.

Aplicação gradual e garantia aos alunos já matriculados

As novas regras não entram em vigor imediatamente. As instituições terão um prazo de até dois anos para adaptação. Alunos já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos no modelo EAD terão o direito de concluir a formação na mesma modalidade em que iniciaram.

As atividades síncronas mediadas, agora obrigatórias, deverão respeitar alguns critérios: devem ocorrer em tempo real, com no máximo 70 estudantes por mediador. Além disso, exigem controle de frequência e precisam permitir interação entre alunos e professores. Elas contam como EAD, mas não como atividade presencial.

Tutoria limitada e provas com maior peso presencial

O decreto também diferencia mediadores pedagógicos de tutores. Os mediadores terão papel ativo na aprendizagem, precisarão ter formação compatível e vínculo com a instituição. Já os tutores terão função apenas administrativa, sem participação pedagógica – não poderão ser responsáveis por atividades síncronas.

Quanto às avaliações, cada disciplina EAD deverá ter pelo menos uma prova presencial obrigatória, que será a de maior peso na nota final. O objetivo é garantir controle real de conhecimento e evitar fraudes comuns em modelos 100% on-line.

Número de alunos em EAD supera o presencial, mas desempenho preocupa

Dados de 2022 revelaram que 52% das matrículas em graduação já ocorriam na modalidade EAD, ultrapassando os cursos presenciais. O dado foi revelado pelo Enade, exame de desempenho aplicado pelo MEC. Apesar do crescimento, o desempenho médio dos alunos de cursos a distância foi inferior ao dos estudantes presenciais.

Essa diferença, somada ao surgimento de cursos EAD com notas muito baixas, levou o MEC a estruturar um plano que equilibrasse acesso à educação com qualidade mínima garantida. A nova política tenta frear o avanço desordenado da educação a distância e recolocar os padrões do ensino superior brasileiro nos trilhos.

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