Mudança de nome e gênero em cartório amplia acesso a direitos
Procedimento administrativo criado após decisão do STF permite que pessoas trans realizem retificação diretamente no registro civil, sem ação judicial ou cirurgia
- Por Felipe Cordeiro
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A atualização de nome e gênero diretamente em cartório tornou o processo de adequação documental mais rápido para pessoas trans no Brasil. Desde 2018, cidadãos podem solicitar a alteração sem recorrer à Justiça. A medida surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o direito à mudança de prenome e gênero com base na identidade autodeclarada. A regulamentação foi definida pelo Conselho Nacional de Justiça, que criou regras nacionais para padronizar o atendimento nos cartórios.
A mudança administrativa transformou a relação entre cidadãos e o registro civil. O procedimento passou a ocorrer diretamente em cartório, reduzindo etapas burocráticas e evitando processos judiciais longos. Antes da regulamentação, a alteração dependia de decisão judicial e, em muitos casos, exigia laudos médicos ou comprovação de cirurgia. Com a nova norma, a solicitação pode ser feita diretamente no Registro Civil mediante documentação específica.
Para Bruno Quintiliano, conselheiro da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás,a mudança ampliou o papel social dos cartórios, “O cartório é a porta de entrada para os atos essenciais da vida civil. Ao permitir a retificação diretamente na via administrativa, garantimos acesso mais rápido, menos burocrático e com plena segurança jurídica”, afirma.
A regulamentação nacional estabeleceu critérios claros para o procedimento. O pedido pode ser feito por pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes em qualquer cartório de registro civil. A alteração é registrada por meio de averbação no assento de nascimento ou casamento, mecanismo que permite atualizar os dados mantendo o histórico documental preservado nos livros cartorários.
Procedimento pode ser solicitado em qualquer cartório
A solicitação exige apresentação de documentos pessoais e certidões que demonstram ausência de pendências judiciais relevantes. Caso o requerimento seja feito em cartório diferente daquele onde ocorreu o registro original, o processo pode ser encaminhado eletronicamente ao cartório de origem. O sistema integrado de registros civis permite que a atualização seja feita sem necessidade de deslocamento até a cidade de nascimento.
A possibilidade de resolver a situação documental de forma administrativa também contribui para reduzir demandas no Judiciário. A política de desjudicialização de serviços busca transferir para cartórios atos que podem ser realizados com segurança fora dos tribunais, mantendo fiscalização do Poder Judiciário e padrões técnicos definidos em normas nacionais.
Além de simplificar o processo, o sistema extrajudicial permite atendimento em todo o país. Os cartórios funcionam por delegação do Estado e são fiscalizados pelas corregedorias de Justiça, o que garante controle institucional e validade jurídica aos atos realizados.
Dados indicam crescimento nas retificações para pessoas trans
O número de mudanças de nome e gênero registradas nos cartórios brasileiros aumentou gradualmente após a regulamentação nacional. Informações do Portal da Transparência do Registro Civil, apontam milhares de retificações realizadas desde 2018.
A ampliação do acesso ao procedimento demonstra que a via administrativa se tornou alternativa para pessoas que desejam adequar documentos sem enfrentar processos judiciais. A procura pelo serviço também acompanha maior debate público sobre identidade de gênero, direitos civis e reconhecimento legal da identidade das pessoas trans.
A estrutura nacional de registros civis permite que informações sejam atualizadas mantendo a integridade histórica dos documentos. Isso significa que a alteração não elimina registros anteriores, preservando rastreabilidade jurídica e garantindo segurança para o cidadão e para o Estado.
Para Bruno, o significado da medida ultrapassa a dimensão burocrática e atinge diretamente o reconhecimento social das pessoas. “Estamos falando de reconhecimento. Quando o documento reflete quem a pessoa é, ela passa a exercer plenamente sua cidadania. O cartório cumpre, nesse contexto, uma função social essencial”, conclui.
Felipe Cordeiro é poeta, escritor e radialista com ampla experiência no universo da comunicação. Nordestino, carrega na voz e na escrita a força da cultura popular. Apaixonado por música, arte e pelas histórias que brotam do cotidiano, dedica-se aos estudos e vive intensamente o que a rua, a noite e a vida têm a ensinar.
