“O maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos”, diz deputada sobre alteração de lei para licenciamento ambiental
Projeto aprovado pela Câmara acelera licenças, reduz poder de órgãos ambientais e enfrenta forte resistência de ambientalistas e parlamentares da oposição
- Por João Pedro Oliveira
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), em Brasília, o projeto de lei que altera profundamente as regras de licenciamento ambiental no país. O texto, que agora aguarda sanção presidencial, cria novos modelos de licenças, reduz prazos de análise e limita a atuação de órgãos que tradicionalmente atuavam na proteção ambiental.
Entre as mudanças mais significativas está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE). Voltada a projetos considerados estratégicos pelo governo federal, ela poderá ser emitida mesmo em casos com risco de significativa degradação ambiental. A definição de quais empreendimentos se encaixam nesse perfil será feita por um conselho ligado à Presidência da República a cada dois anos.
A LAE terá prazo de análise de até 12 meses e validade entre 5 e 10 anos, o que preocupa especialistas e organizações ambientais pela brevidade da avaliação diante de projetos potencialmente danosos.
Simplificação sobre licença ambiental divide opiniões
O projeto também institui o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), modalidade mais rápida e que dispensa estudos de impacto ambiental. Caberá a estados e municípios definir os critérios técnicos, como porte e potencial poluidor, para que empreendimentos se enquadrem nessa categoria.
Rodovias, linhas de transmissão e obras de duplicação poderão solicitar esse tipo de licença. Em uma mudança de última hora, uma emenda isentou de licenciamento obras de manutenção em rodovias já existentes e dragagens rotineiras, mesmo em áreas ambientalmente sensíveis.
Para aderir à LAC, será necessário conhecer previamente a região onde o projeto será implantado, os impactos ambientais previstos e as medidas de controle aplicáveis. Não será permitido suprimir vegetação em áreas que exijam autorização ambiental, conforme prevê o novo texto.
Órgãos ambientais perdem espaço no processo
Outra mudança controversa foi a redução da autoridade de instituições como a Funai, Iphan, ICMBio e Ministério da Igualdade Racial. Agora, esses órgãos só terão voz nos processos se se manifestarem em até 45 dias. Antes, sua participação era obrigatória em empreendimentos que afetassem territórios indígenas, comunidades quilombolas ou áreas de proteção cultural e ambiental.
Além disso, o projeto abre brechas para que normas atuais do Conama deixem de valer em casos de mineração de grande porte e alto risco, até que uma nova legislação específica seja aprovada.
Parlamentares reagem: “retrocesso ambiental”
A tramitação do projeto, que ocorreu de forma acelerada e com votação durante a madrugada, foi alvo de críticas de diversos deputados. Para a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), uma das mais ativas na oposição ao texto, a medida representa um retrocesso histórico.
Em suas redes sociais, ela afirmou: “o maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos”. Parlamentares aliados do governo, por outro lado, defendem que a medida agiliza processos e atrai investimentos, especialmente em infraestrutura.
Agora, com o texto aprovado nas duas casas legislativas e incorporando 29 emendas do Senado, a proposta segue para análise e possível sanção do presidente da República. Ambientalistas, no entanto, já prometem judicializar os pontos considerados mais críticos da nova legislação.
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Biólogo por formação, atualmente cursando Engenharia Ambiental. Apreciador de filmes e jogos de vários gêneros. Começou a escrever web novels, até chegar a posição de repórter.
