Prefeitura de Goiânia propõe desconto de até 80% para quitar dívidas municipais
Projeto enviado à Câmara Municipal prevê condições especiais para pagamento à vista ou parcelado de débitos vencidos até agosto de 2026; negociação será realizada em novembro
- Por João Pedro Oliveira
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Contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Goiânia poderão conseguir descontos de até 80% sobre juros, multas e outros encargos durante a XXI Semana Nacional da Conciliação, marcada para os dias 3 a 6 de novembro. O benefício está previsto em um projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal na quarta-feira (7/10) e depende de aprovação dos vereadores.
A proposta permite a negociação de débitos municipais vencidos até 31 de agosto de 2026, inclusive aqueles que já estejam em cobrança judicial ou tenham sido objeto de parcelamentos anteriores. O percentual de redução varia conforme a forma de pagamento, sendo maior para quem quitar a dívida à vista.
A iniciativa integra a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
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Descontos para quitar dívidas em Goiânia podem chegar a 80%
O projeto estabelece seis faixas de desconto, de acordo com a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte. A redução será aplicada exclusivamente sobre juros de mora, multas e demais encargos que possam ser legalmente reduzidos.
Confira as condições propostas:
| Forma de pagamento | Desconto |
|---|---|
| À vista | 80% |
| De 2 a 10 parcelas | 70% |
| De 11 a 20 parcelas | 65% |
| De 21 a 30 parcelas | 60% |
| De 31 a 40 parcelas | 50% |
| De 41 a 60 parcelas | 40% |
O valor original do débito e a atualização monetária não terão descontos. Assim, a redução incidirá apenas sobre os encargos previstos na legislação.
Para quem optar pelo parcelamento, o valor mínimo de cada prestação será de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
Quais dívidas poderão ser negociadas em Goiânia?
As condições especiais previstas pela Prefeitura de Goiânia abrangem créditos tributários, fiscais e não tributários constituídos legalmente.
Entre os débitos contemplados estão multas administrativas, valores de ressarcimento, indenizações, preços públicos e outras obrigações financeiras devidas ao município.
A negociação também poderá incluir dívidas que estejam inscritas ou não em dívida ativa, independentemente de se encontrarem em fase de cobrança administrativa, extrajudicial ou judicial.
Contribuintes que já realizaram parcelamentos anteriormente também poderão participar, inclusive quando os acordos anteriores tiverem sido rescindidos.
Multas por infrações de trânsito, porém, estão excluídas da proposta e não poderão receber os descontos previstos.
Negociação será limitada a dívidas de até R$ 1 milhão
Para participar, o contribuinte deverá possuir débitos elegíveis que, somados, não ultrapassem R$ 1 milhão.
O limite considera todas as dívidas vinculadas ao mesmo CPF ou CNPJ, antes da aplicação de qualquer desconto. Portanto, o enquadramento será definido pelo valor total dos créditos que poderão ser negociados, e não pelo saldo após as reduções.
A regra será aplicada tanto a pessoas físicas quanto a empresas interessadas em regularizar pendências financeiras com a administração municipal.
Prazo para aderir aos descontos será de quatro dias
Caso o projeto seja aprovado, os contribuintes terão exclusivamente o período de 3 a 6 de novembro de 2026 para aderir às condições especiais.
A Prefeitura estabelece que a medida terá validade temporária, sem possibilidade de prorrogação além das datas oficiais da XXI Semana Nacional da Conciliação.
O texto também esclarece que a iniciativa não representa a criação de um programa permanente de recuperação fiscal. Dessa forma, os benefícios ficarão restritos à ação prevista para novembro.
Secretaria da Fazenda ficará responsável pelos acordos
A Secretaria da Fazenda de Goiânia será responsável pela coordenação da iniciativa. Nos casos que envolverem dívidas judicializadas ou assuntos de sua competência, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) também participará dos procedimentos.
O projeto prevê o monitoramento dos resultados obtidos durante a campanha, considerando indicadores como quantidade de adesões, valores negociados e recursos efetivamente arrecadados.
Também serão acompanhados os índices de inadimplência e a distribuição dos acordos conforme a fase de cobrança em que cada dívida se encontra.
A concessão dos descontos ainda depende da tramitação e aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal de Goiânia.
Apreciador de boas histórias, filmes e games. Repórter no portal Gazeta Culturismo.
