Programa Goyazes disponibiliza R$40 milhões para a cultura em Goiás

O Governo de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), anunciou que em 2025 serão investidos R$ 40 milhões no Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes, destinado a apoiar e financiar projetos culturais de todo o estado. Desde a última segunda-feira (06/01), projetos excepcionais podem ser inscritos, enquanto as demais iniciativas culturais devem ser cadastradas entre 3 e 28 de fevereiro. O prazo, no entanto, não será prorrogado.

Uma importante mudança foi divulgada pela Secult nesta mesma data, com a publicação da instrução normativa nº 001/2025 no Diário Oficial do Estado. A normativa trouxe modificações relevantes para o programa, como a definição de novas modalidades de financiamento e ajustes nos requisitos para inscrição.

Entre as principais mudanças está o novo critério para a classificação dos projetos. Agora, projetos excepcionais precisam se enquadrar no decreto nº 10.302/2023 e no artigo 17 da instrução normativa. A distribuição dos benefícios fiscais também foi reformulada, criando três categorias: ações culturais nos municípios de Goiás, festivais e os demais projetos artístico-culturais.

Outra modificação significativa impõe que, para projetos que envolvam apresentações artísticas e gravações, seja destinado no mínimo 30% do valor total dos cachês a artistas residentes no estado de Goiás, desde que possuam uma atuação comprovada no setor cultural há pelo menos dois anos. Além disso, a nova normativa estabelece que 80% dos postos de trabalho gerados pelo evento devem ser ocupados por profissionais locais, englobando atividades de produção, montagem, divulgação e outras funções essenciais para a execução do projeto.

Com a implementação das novas regras, os valores máximos de financiamento para cada projeto também sofreram ajustes. Os projetos de ações culturais dos municípios e festivais não poderão ultrapassar R$ 1 milhão, enquanto projetos de outras áreas artístico-culturais terão um teto de R$ 500 mil. Para os projetos excepcionais, o limite é de R$ 300 mil, exceto para os casos descritos no artigo 19, inciso I. Além disso, a normativa estabelece que os projetos não poderão cobrar ingressos se forem totalmente financiados pelo Programa Goyazes.

O Programa Goyazes visa incentivar a produção cultural de Goiás através da concessão de benefícios fiscais, possibilitando que empresas privadas possam abater até 100% do ICMS devido. A iniciativa busca não apenas preservar o patrimônio cultural, histórico e artístico do estado, mas também fortalecer e apoiar o desenvolvimento da arte local, promovendo sua divulgação em todo o Brasil.

Outras edições e o edital completo estão disponíveis no Diário Oficial e no site da Secult Goiás.

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