Novo valor entra em vigor em janeiro, altera benefícios e contribuições
O salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.621 e já está valendo desde 1º de janeiro de 2026, conforme decreto do governo federal. O novo piso representa aumento nominal de 6,79% e começa a cair na conta a partir dos pagamentos feitos em fevereiro.
A mudança atinge diretamente trabalhadores que recebem o piso e uma extensa rede de benefícios sociais e previdenciários. A correção também altera critérios de renda, valores de contribuições e limites de crédito vinculados ao mínimo. Estimativa do Dieese aponta que cerca de 61,9 milhões de pessoas terão renda impactada de forma direta ou indireta. O efeito se espalha por aposentadorias, pensões, auxílios assistenciais e programas sociais.
O reajuste passa a valer legalmente em janeiro, mas segue o calendário habitual de salários, benefícios do INSS e repasses governamentais, concentrados no fim do mês seguinte.
O novo salário mínimo foi definido com base na política permanente de valorização prevista na Lei 14.663, sancionada em 2023. A regra combina inflação e crescimento econômico, com limites fiscais. Para o cálculo de 2026, o INPC acumulado em 12 meses até novembro ficou em 4,18%. O PIB de 2024 cresceu 3,4%, mas o ganho real foi limitado a 2,5%.
A soma desses fatores resultou em acréscimo nominal de R$ 103 sobre o piso atual. Com isso, o valor diário passa a R$ 54,04 e a hora trabalhada sobe para R$ 7,37. O modelo busca preservar poder de compra, mas respeita as restrições impostas pelo novo arcabouço fiscal, que limita o impacto nas despesas obrigatórias.
A maior parte dos efeitos do reajuste recai sobre aposentadorias e pensões do INSS. Quem recebe exatamente um salário mínimo terá o benefício automaticamente ajustado para R$ 1.621. Os pagamentos corrigidos começam no fim de janeiro, seguindo o cronograma tradicional da Previdência. Beneficiários acima do piso terão reajuste apenas pela inflação.
Segundo o Dieese, 70,8% dos segurados do INSS recebem valores atrelados ao salário mínimo. Isso amplia significativamente o impacto fiscal da medida. A elevação do piso deve acrescentar cerca de R$ 39,1 bilhões às despesas previdenciárias ao longo de 2026, pressionando o orçamento federal.
O Benefício de Prestação Continuada também acompanha automaticamente o novo piso. Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência passam a receber R$ 1.621. O critério de renda familiar segue limitado a 25% do salário mínimo por pessoa. Em 2026, o teto mensal por integrante será de R$ 405,25.
O abono salarial do PIS Pasep também será recalculado com base no novo mínimo. Os pagamentos começam em 15 de fevereiro, distribuídos em sete lotes. Quem trabalhou os 12 meses do ano base poderá receber um salário mínimo integral. A previsão é beneficiar 26,9 milhões de trabalhadores, com repasses de R$ 33,5 bilhões.
O reajuste altera os critérios de renda do Cadastro Único, porta de entrada para programas sociais. O limite passa para R$ 810,50 por pessoa da família. Apesar da atualização, o Bolsa Família não tem previsão de aumento nos valores pagos em 2026, mantendo os benefícios atuais.
Para microempreendedores individuais, a contribuição ao INSS sobe para R$ 81,05, equivalente a 5% do novo piso. No caso do MEI caminhoneiro, o valor pode chegar a R$ 207,42. A margem do crédito consignado também cresce. Com o novo mínimo, aposentados e trabalhadores poderão comprometer até R$ 569,45 mensais com parcelas.
O Dieese estima que o novo salário mínimo injete cerca de R$ 81,7 bilhões na economia em 2026. O efeito vem do aumento da renda e do consumo. Entre os diretamente impactados estão 29,3 milhões de aposentados e pensionistas, 17,7 milhões de trabalhadores formais e 3,9 milhões de domésticos.
O aumento do piso também amplia despesas obrigatórias. A cada R$ 1 acrescido ao salário mínimo, o custo estimado para os cofres públicos é de R$ 380,5 milhões. Em entrevista ao CNN Prime Time, Alexandre Espírito Santo analisou o cenário fiscal. “O problema não é o aumento do salário mínimo, que é bom. O problema é o que se deriva daí”.
Segundo o economista, o reajuste afeta uma cadeia extensa de benefícios. “Você tem o INSS, tem o BPC, você tem o seguro-desemprego, o abono. Isso aí vai dar um gasto além de R$ 42, R$ 43 bilhões”. Ele também criticou a meta fiscal prevista no orçamento. Para Espírito Santo, o superávit projetado não se sustenta. “Mais uma peça de ficção”.
Na avaliação do especialista, o resultado real tende a ser negativo. “Muito provavelmente a gente não fará esse superávit. Provavelmente faremos um déficit ali em torno de R$ 100 bilhões”.
Sobre os juros, a expectativa é de continuidade no corte gradual da Selic. “Nós vamos ter uma redução da taxa de juros pelo Banco Central, agora na reunião de janeiro, no finzinho de janeiro, nós imaginamos uma queda de 0,25 ponto percentual”.
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Apreciador de boas histórias, filmes e games. Repórter no portal Gazeta Culturismo.
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