Medida vale por três meses após colapso no controle de fronteiras e relatos de desgaste extremo de passageiros
Autoridades portuguesas anunciaram na terça-feira, 30 de dezembro, a suspensão temporária do Entry Exit System (EES) no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, após filas que chegaram a 9h. A decisão tem validade inicial de três meses e vale apenas para o principal aeroporto do país, porta de entrada de voos intercontinentais e do turismo internacional.
Relatos de passageiros descrevem cansaço físico, stress elevado e falta de informações claras durante a espera, cenário que rapidamente ganhou repercussão fora de Portugal. O sistema europeu, implantado recentemente, substitui o carimbo manual por registo digital automático de entradas e saídas de cidadãos de fora da União Europeia.
Criado pela União Europeia, o EES pretende aumentar a segurança das fronteiras externas e combater permanências irregulares, segundo a Comissão Europeia. A tecnologia regista dados biométricos e de viagem, exigindo adaptação logística, recursos humanos treinados e fluxo operacional compatível com o volume de passageiros.
No caso de Lisboa, especialistas apontam que esses fatores não caminharam juntos na fase inicial de implementação. “É importante esclarecer desde já que o controle de fronteiras não foi suspenso. O que foi interrompido foi a utilização do novo sistema digital automático”, explica o advogado Wilson Bicalho.
Durante o período de suspensão, a imigração voltou ao modelo tradicional, com análise manual dos documentos de viagem pelos agentes de fronteira.
O colapso foi mais intenso na chegada de voos intercontinentais, quando centenas de passageiros desembarcam quase simultaneamente no terminal. Segundo Bicalho, o episódio revela falhas que vão além de um problema pontual. “O que aconteceu em Lisboa não foi um episódio isolado, mas o reflexo de uma implementação que não considerou plenamente a capacidade operacional existente, o volume real de passageiros e a necessidade de formação específica das equipas que atuam na linha da frente.”
A avaliação é partilhada por especialistas em mobilidade internacional, que defendem planejamento gradual antes da adoção de sistemas digitais complexos. A Comissão Europeia reconhece que a eficácia do EES depende de integração entre tecnologia, logística aeroportuária e preparação humana.
Como resposta emergencial, o aeroporto de Lisboa recebeu reforço de efetivos, incluindo militares da GNR e agentes da PSP. A expectativa das autoridades é reduzir o tempo de espera nos horários de pico, sobretudo em períodos de grande fluxo turístico.
Mesmo assim, Bicalho alerta para os limites dessa solução. “Tecnologia sem planeamento adequado e sem capacitação humana gera exatamente o efeito contrário ao esperado. Em vez de fluidez, cria bloqueios.”
Em dias de maior movimento, a gestão do fluxo continua a exigir atenção redobrada para evitar novos episódios de colapso.
O impacto vai além do desconforto individual e atinge a imagem externa de Portugal, país fortemente dependente do turismo e da mobilidade internacional. A experiência de chegada influencia diretamente a perceção de organização, segurança e acolhimento por parte dos visitantes.
O contexto torna-se ainda mais sensível no início do ano, período que coincide com férias escolares no Brasil e aumento expressivo de turistas brasileiros. “Cada experiência negativa à chegada afeta não apenas o viajante, mas a imagem do país como destino”, observa Wilson Bicalho.
Do ponto de vista jurídico e institucional, a interrupção temporária do EES pode funcionar como janela de correção de rotas. “Segurança e eficiência não são conceitos opostos, mas complementares”, afirma o advogado, especialista em Direito Migratório.
O período permite rever processos, reforçar equipas, investir em formação técnica e ajustar o modelo tecnológico à realidade portuguesa. A experiência internacional mostra que sistemas migratórios funcionam melhor quando combinam planeamento, recursos humanos e tecnologia adequada, segundo a Comissão Europeia.
“Um país moderno precisa de controle, mas também de humanidade, previsibilidade e organização”, conclui Wilson Bicalho.
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