Fim da obrigatoriedade da autoescola para CNH facilita processo; veja como emitir no Ministério dos Transportes

O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mudou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, após o Conselho Nacional de Trânsito aprovar uma nova resolução em Brasília. A medida prevê o fim da obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas e abre caminho para reduzir em até 80% o valor do documento, que hoje pode chegar a R$ 5 mil.

A decisão, tomada por unanimidade, entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. O texto foi elaborado pelo Ministério dos Transportes e passou por consulta pública antes de receber o aval do colegiado.

Segundo a pasta, a atualização busca modernizar a formação de motoristas das categorias A e B, ampliar o acesso ao documento e aliviar o bolso da população. O governo estima que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não conseguem emitir o documento.

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Mudanças com o fim da obrigatoriedade de autoescolas chegam primeiro para categorias A e B

Com o fim da obrigatoriedade da autoescola, a nova norma garante liberdade de escolha ao candidato. As provas teórica e prática continuam obrigatórias, mas o preparo para elas deixa de ser limitado às autoescolas.

Renan Filho destaca que o modelo segue práticas adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá. “O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou.

O processo de abertura da CNH poderá ser iniciado diretamente no site do Ministério dos Transportes ou na Carteira Digital de Trânsito. A coleta biométrica e o exame médico seguem presenciais.

Curso teórico digital e sem custo

O governo oferecerá um curso teórico completo, gratuito e online. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. O objetivo é permitir que cada candidato escolha o formato mais adequado à própria rotina.

Aulas práticas também passam por flexibilização. A carga mínima deixa de ser de 20 horas e cai para duas horas. O aluno poderá optar entre um Centro de Formação de Condutores tradicional ou instrutores autônomos autorizados pelos Detrans.

Todos os instrutores precisarão de credenciamento oficial e serão monitorados pelos órgãos estaduais. A identificação digital ocorrerá pela Carteira Digital de Trânsito, garantindo mais controle ao processo.

A resolução também facilita a obtenção das categorias C, D e E, oferecendo mais caminhos de formação para caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de veículos articulados. A intenção é acelerar o trâmite e reduzir burocracias.

Em Goiás, outra medida para ampliar o acesso será a gratuidade do primeiro reteste. “O primeiro reteste será no 0800. Hoje custa R$ 48,65. Vamos eliminar essa cobrança para dar uma nova oportunidade sem custo algum ao candidato”, declarou o presidente do Detran-GO, delegado Waldir.

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