Lei regulamenta uso de celulares nas escolas brasileiras e foca na educação digital consciente

O Brasil avançou na regulamentação do uso de celulares no ambiente escolar com a aprovação da Lei 15.100/2025. A medida, que não se trata de uma suspensão total, busca criar um ambiente mais equilibrado e focado no aprendizado, garantindo o uso responsável da tecnologia dentro das salas de aula.

A medida é parte da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC), um programa do Ministério da Educação (MEC) que visa integrar uma tecnologia de forma pedagógica e consciente, promovendo uma educação digital de qualidade.

O programa se concentra em garantir conectividade de qualidade para alunos e professores, apoiar redes de ensino na implementação de currículos com foco em educação digital e oferecer formações especializadas para docentes. Além disso, disponibiliza ferramentas para o desenvolvimento de competências digitais, incentivando a criação e inovação no ambiente escolar.

O objetivo central da regulamentação não é impedir o uso de dispositivos móveis, mas sim evitar excessos e garantir que a tecnologia seja utilizada como uma aliada no processo educacional. O foco está na construção de um ambiente seguro e saudável para os estudantes, prevenindo impactos negativos no aprendizado e na saúde mental.

Celulares na escola: o que dizem os estudos?

O debate sobre o uso excessivo de celulares por crianças e adolescentes tem sido amplamente discutido por especialistas. Diversas pesquisas apontam os riscos de exposição prolongada às telas e redes sociais:

• 80% dos estudantes afirmam que o celular prejudica sua concentração em sala de aula , especialmente em matemática ( Pisa Brasil, 2022 ).
• O uso excessivo de redes sociais aumenta em 13% o risco de sintomas depressivos ao longo de dois anos ( Shafi et al., 2021 ).
• Adolescentes que passam muito tempo nas redes sociais apresentam déficits de inteligência emocional quando comparados aos que fazem uso moderado ( Shafi et al., 2021 ).
• Entre crianças de 8 a 12 anos, o uso frequente de celulares aumenta em 28% os riscos de distúrbios do sono e da alimentação ( Woods & Scott, 2016 ).

Além disso, uma pesquisa recente indica que 86% dos brasileiros apoiam algum tipo de restrição ao uso de celulares nas escolas ( Nexus – Pesquisa Inteligência em Dados, 2024 ).

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