Projeto Entrelinhas: remição pela leitura pode reduzir pena de 70 presos em Aparecida de Goiânia
Iniciativa realizou oficinas literárias na Casa de Prisão Provisória e encaminhou trabalhos à Justiça para análise do benefício
- Por Pollyana Cicatelli
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Um projeto de incentivo à leitura e à produção artística atendeu 70 presos da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia, entre 14 de agosto e 27 de novembro de 2025. A iniciativa, denominada Projeto Entrelinhas, promoveu oficinas literárias e atividades de escrita com o objetivo de ampliar o acesso à educação e à cultura no ambiente prisional, além de possibilitar a redução do tempo de pena dos participantes.
O benefício, conhecido como remição de pena pela leitura, ainda depende de reconhecimento judicial. Os trabalhos desenvolvidos durante as oficinas foram enviados à 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, que deverá avaliar se as atividades atendem aos critérios necessários para a concessão da redução de pena.
Oficinas literárias atenderam 20 presos além do previsto
Ao longo de aproximadamente três meses, o Projeto Entrelinhas realizou oito atividades presenciais na unidade prisional. Os encontros envolveram leitura de obras literárias, debates sobre os conteúdos apresentados e elaboração de produções escritas e artísticas.
Inicialmente, a programação previa a participação de 50 internos. No entanto, o número de pessoas atendidas chegou a 70 devido à substituição de participantes que receberam liberdade, foram transferidos de bloco ou deixaram de frequentar as atividades.
A iniciativa também contribuiu para ampliar o acervo da biblioteca da CPP. Os livros utilizados durante as oficinas foram doados à unidade, permitindo que outros internos tenham acesso às obras.
Participantes relatam melhora na leitura e na escrita
Uma avaliação realizada com 48 participantes apresentou resultados positivos sobre a experiência nas oficinas. Desse grupo, 40 classificaram as atividades como excelentes, enquanto oito consideraram a experiência boa. Todos os entrevistados afirmaram ter recebido tratamento respeitoso e acolhedor durante os encontros.
Em relação ao desenvolvimento educacional, 39 participantes relataram melhora nas habilidades de leitura ou escrita. Outros nove não responderam à pergunta.
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Como funciona a redução de pena pela leitura no Projeto Entrelinhas?
A possibilidade de reduzir o tempo de cumprimento de uma pena por meio da leitura está regulamentada pela Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos para o reconhecimento de atividades educativas no sistema prisional.
De acordo com a norma, cada obra efetivamente lida e validada pode garantir quatro dias de remição de pena. O limite é de 12 livros por período de 12 meses, o que permite a redução de até 48 dias nesse intervalo.
Para solicitar o benefício, a pessoa privada de liberdade deve comprovar a leitura por meio de um relatório, submetido à análise de uma comissão de validação.
O procedimento considera aspectos como autoria, legibilidade, clareza e organização do texto, respeitando as condições de alfabetização e escolarização de cada participante. A regulamentação determina que essa verificação não tenha caráter de prova ou avaliação pedagógica.
A resolução também prevê alternativas para pessoas em processo de alfabetização ou que não saibam ler e escrever, incluindo relatos orais e outras formas de expressão, como desenhos.
A participação em um projeto específico não é obrigatória para obter a remição pela leitura. O benefício também pode ser reconhecido a partir da leitura individual, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos pelo CNJ.
Além dos livros, práticas educativas não escolares, como atividades culturais e de aprendizagem coletiva, podem ser consideradas para fins de remição, conforme os critérios previstos na regulamentação.
No caso do Projeto Entrelinhas, o encaminhamento dos trabalhos à Justiça não significa que os 70 participantes terão automaticamente direito à redução da pena. O reconhecimento depende da análise dos requisitos aplicáveis a cada situação.
Projeto reúne Ministério Público, PUC Goiás e Polícia Penal
O Projeto Entrelinhas foi articulado por Lauro Machado Nogueira, que atuava como promotor em substituição na 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) e a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP).
A iniciativa recebeu recursos do Destina, programa de destinação articulada de recursos provenientes de acordos, gerido pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), do Ministério Público de Goiás (MPGO).
Segundo o MPGO, o Entrelinhas tem como finalidade incentivar práticas sociais educativas na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, utilizando a leitura e outras atividades culturais como instrumentos de acesso à educação e de possível remição de pena.
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Jornalista especialista em Cultura, Arte e Entretenimento. Com ampla experiência em assessoria de imprensa para eventos, também compôs redações de vários veículos de comunicação. Já atuou como agente de viagens e agora se aventura no cinema como roteirista de animação. Editora e administradora do portal Gazeta Culturismo
