Conheça os direitos das pessoas com deficiência e seus acompanhantes em viagens

Acessibilidade ainda é um obstáculo real para pessoas com deficiência que desejam realizar viagens, especialmente dentro do Brasil. Apesar dos avanços legais, barreiras físicas e a desinformação sobre os direitos do público PCD e de seus acompanhantes seguem limitando o acesso ao turismo. Segundo levantamento do Ministério do Turismo, mais da metade (53%) das pessoas com deficiência já desistiram de viajar por falta de infraestrutura acessível em destinos nacionais.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) classifica pessoas com deficiência, idosos, gestantes e indivíduos com mobilidade reduzida como Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE). Quando o passageiro não consegue embarcar sozinho—seja por limitações físicas ou cognitivas—ele tem direito legal a um acompanhante.

“A legislação prevê que a companhia aérea disponibilize sem custo adicional ou permita que o próprio passageiro escolha alguém de confiança, para que o acompanhe, pagando uma tarifa reduzida, limitada a 20% do valor da passagem original. Em alguns casos, já está regulamentado o desconto de 80% para o assento dessa segunda pessoa”, explica Marco Lisboa, CEO da 3, 2, 1 GO!, rede especializada em turismo acessível nacional e internacional.

Outros direitos das pessoas com deficiência e seus acompanhantes em viagens

Esse direito vai além do transporte aéreo e se estende a serviços diversos, sempre que a presença do acompanhante for essencial para garantir o pleno atendimento da pessoa com deficiência. Entre os principais benefícios previstos em lei, destacam-se:

– Atendimento prioritário em filas, repartições públicas, transportes coletivos e estabelecimentos privados;

– Transporte gratuito de equipamentos de mobilidade, como cadeiras de rodas, andadores e dispositivos assistivos, sem cobrança extra—e com responsabilidade da empresa aérea pela preservação desses itens;

– Meia-entrada para pessoas com deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos e de lazer, como cinemas, teatros, parques e shows em todo o país.

“Quando uma viagem inclui parques, shows ou museus, o impacto financeiro pode ser alto. A meia-entrada reduz barreiras econômicas e amplia as possibilidades de lazer e cultura para esse público, que historicamente esteve à margem dessas experiências”, reforça o CEO da 3, 2, 1 GO!.

Apesar das garantias legais, a divulgação inadequada desses direitos por companhias aéreas e empresas de turismo ainda é um entrave. Muitas pessoas portadoras de deficiências e suas famílias simplesmente não sabem que podem solicitar esses benefícios para realizarem suas viagens. No entanto, projetos em análise no Congresso Nacional prometem ampliar e reforçar esses direitos, com propostas como o passe livre aéreo para pessoas com deficiência de baixa renda e maior clareza legal sobre os benefícios para acompanhantes.

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