Veja quais são as regras para realizar eventos em parques e áreas públicas de Goiânia

Organizar um evento em parques, praças ou espaços públicos de Goiânia pode parecer simples, mas quem ignora as regras corre o risco de ser impedido na hora. A fiscalização realizada pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) tem sido cada vez mais criteriosa com festas como aniversários e chás revelação e outras comemorações.

Segundo o município, o evento precisa ser autorizado com antecedência, e muitos moradores ainda desconhecem essa exigência. A maioria só descobre o problema quando já está com mesa, som e convidados a postos.

Mesmo encontros informais, como aniversários e piqueniques, devem respeitar limites. A prefeitura esclarece que só estão dispensados de autorização prévia aniversários, eventos religiosos e reuniões com até dez pessoas. Mas há um porém: nenhuma estrutura pode ser usada nesses casos, como mesas, cadeiras ou caixas de som.

Para pequenos encontros, o processo precisa ser aberto com pelo menos sete dias de antecedência. Para eventos com mais de mil pessoas, o prazo é de 30 dias. A Amma exige documentos específicos para aprovar o uso das áreas públicas.

A Amma reforça que “nos casos em que o parque não possuir Plano de Manejo, será proibida a realização de evento nas áreas de preservação permanente”, o que já impediu várias festas de última hora em locais protegidos.

Veja as regras da prefeitura de Goiânia para eventos em parques, praças e espaços públicos

A documentação exigida é extensa e deve ser reunida antes da solicitação oficial.

Para todos os eventos:

1. Requerimento formal para uso do espaço
2. Comprovante do pagamento da taxa de expediente
3. Declaração sobre os limites de emissão sonora
4. Documentos pessoais do solicitante (RG e CPF) ou dados da empresa (CNPJ e CAE)
5. Comprovante de endereço
6. Certidão negativa de débitos municipais
7. Autorização do órgão de trânsito ou comprovante de solicitação
8. Procuração registrada, se necessário
9. Croqui com a disposição dos equipamentos no local
10. Comunicação à Polícia Militar sobre o evento
11. Certificado dos Bombeiros e comprovante da taxa de estrutura provisória
12. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (com ART, se for o caso)
13. Autorização específica para eventos na Praça Cívica

Para eventos com público acima de mil pessoas:

1. Planilha detalhada de custos
2. Projeto acústico com ART
3. Comprovante de compensação ambiental
4. Plano de resíduos sólidos com ART

Situações com isenção de taxa e autorização

Segundo a Amma, algumas atividades estão isentas de cobrança e não precisam de autorização. São elas:

1. Aniversários com até 10 pessoas
2. Piqueniques sem estruturas e até 10 participantes
3. Encontros com música sem amplificação até 10 pessoas
4. Manifestações previstas na Constituição
5. Procissões religiosas
6. Filmagens e fotos de pequeno porte e sem fins comerciais

Como garantir licença para eventos?

O processo deve ser feito presencialmente na Amma, por meio da Superintendência de Gestão Ambiental e Licenciamento (SUPGAL). O andamento pode ser acompanhado pelo site da prefeitura, por telefone ou presencialmente.

Depois de analisado o pedido, a equipe técnica emite a taxa de uso e, após o pagamento, a autorização é liberada. Só então o evento está legalmente permitido.

Com informações do G1.

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