Acelera Aparecida prevê desconto de até 80% em terrenos para empresas
Projeto enviado à Câmara cria regras para concessão e venda subsidiada de imóveis públicos, mas condiciona benefícios a investimentos, empregos e cumprimento de metas
- Por Júlia Carmo
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A Prefeitura de Aparecida de Goiânia encaminhou à Câmara Municipal o projeto que cria o Acelera Aparecida, programa voltado à instalação, expansão e modernização de empresas. Protocolado na sexta-feira, 9 de outubro, o Projeto de Lei nº 091/2026 prevê o uso de imóveis municipais e da Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (Codap) como incentivo econômico. Entretanto, as medidas ainda dependem de aprovação dos vereadores e sanção para entrar em vigor.
Entre os instrumentos propostos estão a concessão de áreas públicas e a venda subsidiada de terrenos, que poderá oferecer desconto de até 80% sobre o valor da terra nua. Em contrapartida, as empresas terão de apresentar investimentos, criar ou manter empregos e cumprir os cronogramas definidos nos contratos. O texto também estabelece critérios ligados a inovação, sustentabilidade e impacto social para a seleção dos empreendimentos.
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Acelera Aparecida liga incentivo a investimentos e empregos
O projeto não prevê a entrega automática de terrenos para empresas interessadas. Pelo modelo apresentado, o acesso aos benefícios dependerá de análise do empreendimento e de compromissos assumidos previamente. Entre os critérios estão o número de empregos diretos e indiretos, o volume investido, o setor econômico e as características do projeto.
A avaliação também poderá considerar inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e impacto social. No entanto, o peso de cada requisito ainda não está definido, já que parte das regras dependerá da regulamentação posterior. A pontuação será importante, inclusive, para determinar o tamanho do desconto concedido na aquisição de terrenos.
O prefeito Leandro Vilela afirma que a proposta pretende vincular o incentivo ao retorno econômico para o município.
“Queremos que Aparecida continue crescendo e que esse desenvolvimento se traduza em mais empregos e oportunidades para a nossa população. O Acelera Aparecida vai criar condições para atrair novas empresas e apoiar quem já investe na cidade, com responsabilidade, regras claras e contrapartidas que tragam benefícios para os aparecidenses”, declara.
Apesar da previsão de geração de empregos, as informações divulgadas sobre o projeto não apresentam uma estimativa global de quantos postos de trabalho poderiam surgir. Também não há, até agora, uma relação completa dos terrenos que serão destinados ao programa ou do valor total dos imóveis envolvidos.
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Empresas poderão usar terrenos sem receber propriedade imediata
Uma das principais ferramentas do Acelera Aparecida será a concessão de direito real de uso. Nesse modelo, a empresa selecionada poderá instalar o empreendimento em uma área pública, porém o imóvel permanecerá inicialmente sob propriedade do município.
Para os terrenos municipais, a concessão deverá ocorrer mediante licitação. O projeto prevê contratos entre cinco e 15 anos, com possibilidade excepcional de prorrogação, desde que exista justificativa e o prazo total não ultrapasse 30 anos.
A transferência definitiva da propriedade não poderá ocorrer imediatamente. Conforme o projeto, a empresa deverá cumprir pelo menos cinco anos de concessão antes de uma eventual venda subsidiada ou doação. Mesmo que alcance as metas antes desse período, o beneficiário não poderá antecipar a transferência do terreno.
Já os imóveis pertencentes à Codap terão regras diferentes. Nesse caso, a companhia poderá realizar a venda subsidiada diretamente ao beneficiário escolhido no procedimento previsto pelo programa, sem exigir previamente uma concessão de uso nos mesmos moldes dos terrenos municipais.
Acelera Aparecida: Desconto de até 80% dependerá da pontuação de cada projeto
A venda subsidiada é outro ponto do projeto. O Acelera Aparecida permite abatimento de até 80% sobre o valor de avaliação da terra nua, mas o percentual não será necessariamente igual para todas as empresas.
A proposta estabelece que o desconto deverá acompanhar a pontuação obtida pelo empreendimento. Portanto, projetos com diferentes volumes de investimento, número de empregos ou impactos econômicos poderão receber incentivos distintos. As faixas exatas ainda precisarão aparecer na regulamentação do programa.
Nos casos de venda subsidiada, o projeto também permite o pagamento parcelado em até 60 prestações mensais, com atualização monetária. Entretanto, a manutenção do desconto dependerá do cumprimento das obrigações assumidas pela empresa durante a execução do projeto.
Esse desenho diferencia o incentivo de uma venda convencional de patrimônio público. A redução do preço fica vinculada a contrapartidas econômicas e contratuais, enquanto o descumprimento das metas poderá levar à aplicação das penalidades previstas no projeto.
Contratos poderão priorizar contratação de moradores de Aparecida
A geração de emprego aparece entre os principais critérios do Acelera Aparecida. Nos contratos de concessão, o projeto determina a inclusão de compromisso para priorizar, sempre que possível, a contratação de moradores do município, desde que a medida respeite a legislação trabalhista.
As empresas também precisarão executar o plano de investimentos apresentado durante a seleção. Ao mesmo tempo, terão de manter o empreendimento em atividade e cumprir os números mínimos de empregos estabelecidos para cada projeto.
O texto ainda atribui aos beneficiários a responsabilidade por tributos, conservação dos imóveis e obtenção das licenças necessárias. Dessa maneira, exigências ambientais, urbanísticas, sanitárias e trabalhistas continuarão sob responsabilidade das empresas que receberem os incentivos.
O secretário municipal de Indústria e Comércio, Marcos Abrão, afirma que a pasta acompanhará essas obrigações.
“O programa estabelece critérios para selecionar projetos que tragam investimentos e empregos para Aparecida. Nosso trabalho será acompanhar cada etapa, desde a análise das propostas até o cumprimento das metas, para que os incentivos concedidos se transformem em novas oportunidades para os aparecidenses”, afirma.
Descumprimento poderá provocar retomada dos imóveis
O projeto também estabelece mecanismos para acompanhar o uso das áreas públicas. A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio ficará responsável pela gestão do programa, enquanto a Codap participará do acompanhamento quando o imóvel pertencer à companhia.
Entre os instrumentos previstos estão vistorias e relatórios periódicos. Caso a empresa deixe de cumprir os investimentos, metas de emprego ou outras condições contratuais, o município poderá aplicar advertências, multas ou rescindir o instrumento firmado.
A proposta prevê multa que pode alcançar 20% do valor de mercado do imóvel, sem considerar construções feitas pelo beneficiário. Dependendo da irregularidade, também poderá ocorrer a retomada do terreno pelo município ou pela Codap.
Nos casos em que a retomada decorrer de descumprimento atribuído à empresa, benfeitorias realizadas no terreno poderão permanecer incorporadas ao imóvel sem indenização, conforme as condições legais e contratuais. O projeto também prevê direito de defesa antes da aplicação das penalidades.
Programa Acelera Aparecida chega a uma das maiores economias de Goiás
A proposta surge em um município que ocupa posição relevante na economia estadual. Dados consolidados pelo Instituto Mauro Borges mostram que Aparecida de Goiânia registrou PIB de R$ 20,89 bilhões em 2023, o terceiro maior resultado entre os municípios goianos naquele ano. A economia aparecidense respondeu por 6,2% do PIB de Goiás.
O mercado de trabalho também ajuda a dimensionar o setor produtivo local. Dados da Relação Anual de Informações Sociais reunidos pelo Observatório do Sebrae apontam 145,7 mil empregados em 2025 e remuneração média de aproximadamente R$ 2,7 mil. A base ainda registrou mais de 25 mil estabelecimentos naquele período.
Ao longo de 2026, a Prefeitura também ampliou a digitalização de procedimentos empresariais. O programa Aparecida Digital passou a concentrar mais de 200 serviços municipais, incluindo processos relacionados à regularização de imóveis e à abertura de atividades econômicas. Em 2025, o município registrou 23,6 mil consultas relacionadas ao uso do solo para funcionamento de empreendimentos.
Nesse cenário, o Acelera Aparecida acrescenta incentivos patrimoniais às políticas municipais voltadas ao ambiente empresarial. Diferentemente da digitalização de serviços, porém, a nova proposta envolve terrenos públicos e, por isso, estabelece procedimentos de concessão, fiscalização e eventual retomada dos imóveis.
Projeto Acelera Aparecida ainda depende de votação na Câmara
O Projeto de Lei nº 091/2026 está agora sob análise da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. Enquanto a votação não ocorre, os incentivos previstos no texto ainda não podem ser concedidos com base no novo programa.
Caso os vereadores aprovem o projeto e o Executivo sancione a lei, a Prefeitura terá até 90 dias após a publicação para regulamentar o Acelera Aparecida. Essa etapa deverá definir pontos como critérios de pontuação, procedimentos de seleção, modelos de editais e mecanismos detalhados de fiscalização.
Somente depois dessas etapas será possível conhecer, por exemplo, quais áreas serão efetivamente disponibilizadas e quais empresas poderão disputar os incentivos. Os contratos deverão indicar as metas de investimento e emprego específicas de cada empreendimento aprovado.
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Jornalista e mestranda em Comunicação pela Universidade Federal de Goiás (UFG), fascinada pelas narrativas do cinema, das séries, dos games e da literatura.
