Goiás pode ganhar rota turística dedicada à piscicultura; entenda o projeto de lei
Turismo rural e gastronomia regional entram na proposta que tramita na Assembleia Legislativa
- Por Pollyana Cicatelli
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Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propõe a criação da Rota Estadual do Peixe Goiano, política pública voltada a integrar e promover atividades ligadas à piscicultura, à gastronomia regional, ao turismo rural, à pesca esportiva e ao comércio de pescado no estado. A propositura, de número 12473/26, foi apresentada pelo deputado Lucas do Vale (PSD) e aguarda parecer do relator, deputado Gugu Nader (PSDB), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Se aprovado pelo plenário e sancionado pelo governador, o texto passa a estimular o desenvolvimento econômico regional, fortalecer a identidade cultural associada ao consumo de pescado e ampliar o fluxo turístico nas regiões produtoras de Goiás. A proposta chega em um momento de expansão da aquicultura goiana, setor que já está presente em 176 municípios do estado, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) de 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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O que prevê o projeto de lei da Rota Estadual do Peixe Goiano?
O texto institui uma política pública de valorização da piscicultura e cria a rota temática com o objetivo de promover a gastronomia de peixe produzido em Goiás e fortalecer a cadeia produtiva do setor. Também autoriza o Poder Executivo estadual a desenvolver campanhas de divulgação e firmar parcerias institucionais para consolidar a iniciativa junto a produtores, municípios e entidades do trade turístico.
A proposta não cria obrigações financeiras diretas nem prevê, neste primeiro momento, incentivos fiscais específicos, diferente de outra propositura do mesmo parlamentar, o projeto de nº 12481/26, que sugere redução ou isenção de ICMS sobre insumos como ração para peixes, alevinos, matrizes, tanques-rede e equipamentos de aeração, além da criação do Cadastro Estadual dos Piscicultores de Goiás (Cepgo).
Quem pode integrar a rota do pescado?
A adesão à Rota Estadual do Peixe Goiano será voluntária e está aberta a diferentes elos da cadeia produtiva. Podem participar:
- propriedades aquícolas
- cooperativas do setor pesqueiro
- agroindústrias de processamento de pescado
- restaurantes especializados em peixe
- feiras e festivais gastronômicos
- empreendimentos de turismo rural
- pesqueiros
- instituições de ensino e pesquisa ligadas à aquicultura
Quais municípios se destacam na produção de pescado em Goiás?
O texto do projeto de lei cita nominalmente cinco municípios como polos de produção de pescado no estado: Niquelândia, Inaciolândia, Gouvelândia, Caçu e Quirinópolis, sem excluir a participação de outras cidades produtoras. Os dados oficiais confirmam o protagonismo dessas regiões.
Segundo a PPM 2023 do IBGE, a produção de tilápia em Goiás somou 12,5 mil toneladas, alta de 3,4% em relação a 2022. Niquelândia, no Norte goiano, aparece como maior produtor estadual, com 4 mil toneladas. Inaciolândia, no Sul do estado, registrou 1,5 mil toneladas em 2023, crescimento de 9,1% frente ao ano anterior, enquanto Quirinópolis, no Sudoeste, também produziu 1,5 mil toneladas no período.
Por que Goiás aposta na expansão da piscicultura?
O avanço da atividade no estado é atribuído a fatores naturais, como disponibilidade hídrica e clima favorável, somados a ações conjuntas entre poder público, produtores e agroindústrias. Goiás conta atualmente com 39 agroindústrias registradas para abate e processamento de pescado, sendo seis fiscalizadas pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), 28 pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e cinco pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), o que permite comercialização em diferentes escalas, inclusive para exportação.
O comércio exterior também tem crescido. Em 2024, o estado exportou 76,3 toneladas de pescado, com receita de US$ 472,8 mil. Entre fevereiro e maio de 2025, Goiás registrou o maior volume já exportado para esse período do ano: 30,9 toneladas, de acordo com dados da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
O secretário da Seapa, Pedro Leonardo Rezende, avaliou o momento do setor ao comentar a inclusão da tilápia no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): “Estamos falando de uma cadeia que gera emprego e movimenta agroindústrias”.
O cenário estadual acompanha uma tendência nacional. Em 2025, o Brasil ultrapassou pela primeira vez a marca de 1 milhão de toneladas de peixes cultivados em um único ano, conforme dados do setor de aquicultura divulgados por publicações especializadas do agronegócio, consolidando uma década de crescimento contínuo na piscicultura brasileira.
Como está a tramitação da proposta da Rota Estadual do Peixe Goiano na Assembleia Legislativa?
O projeto de lei 12473/26 está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), colegiado responsável por avaliar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das propostas antes de seguirem para as demais comissões e o plenário da Alego. A relatoria está a cargo do deputado Gugu Nader (PSDB). Até a conclusão desta reportagem, o parecer sobre a matéria ainda não havia sido apresentado.
Caso avance nas comissões temáticas e seja aprovado em votação no plenário, o texto segue para sanção do governador de Goiás, etapa em que passa a valer como lei estadual e a Rota Estadual do Peixe Goiano pode ser oficialmente implementada.
Há outras iniciativas ligadas ao setor pesqueiro em Goiás?
O estado já possui histórico de políticas voltadas à valorização do pescado. Em fevereiro de 2026, foi sancionada a Lei nº 24.070, que incluiu a Etapa do Circuito Goiano de Pesca Esportiva no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, evento realizado anualmente em junho nos municípios de Niquelândia e Uruaçu. A atividade pesqueira no estado também é regulada por legislação ambiental específica, que disciplina o licenciamento da pesca, do transporte e da comercialização do pescado, sob responsabilidade de órgãos como a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Agência Goiana do Meio Ambiente (Agma).
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Jornalista especialista em Cultura, Arte e Entretenimento. Com ampla experiência em assessoria de imprensa para eventos, também compôs redações de vários veículos de comunicação. Já atuou como agente de viagens e agora se aventura no cinema como roteirista de animação. Editora e administradora do portal Gazeta Culturismo
