Aparecida firma acordo para garantir moradia a 176 famílias; veja como será o atendimento

Prefeitura assina acordo com Ministério Público e Justiça para retirar moradores de áreas sujeitas a alagamentos e próximas à rede de alta tensão

moradia em Aparecida de Goiânia

A moradia para famílias em áreas de risco em Aparecida de Goiânia ganhou um novo encaminhamento após a assinatura de um acordo entre a Prefeitura, o Ministério Público de Goiás (MPGO) e instituições estaduais. O documento prevê soluções habitacionais para 176 famílias dos setores Tocantins e Vale do Sol, que vivem em locais sujeitos a alagamentos e riscos associados à transmissão de energia elétrica. Ao todo, o levantamento apresentado no TAC identifica 30 famílias no Setor Tocantins e 146 no Vale do Sol

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece a destinação prevista de 77 apartamentos, além da possibilidade de concessão de terrenos no Jardim dos Ipês para outros moradores que atendam aos critérios legais. O acordo também determina etapas de cadastramento, análise de documentação e desocupação planejada. Entretanto, as famílias ainda precisam passar pelos procedimentos de seleção, e a assinatura não representa a entrega imediata das moradias.

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Acordo habitacional em Aparecida contempla dois bairros

O levantamento apresentado no TAC identifica 30 famílias no Setor Tocantins e 146 no Vale do Sol. Embora os dois grupos enfrentem problemas distintos, ambos convivem com condições que exigem intervenção do poder público. Segundo a Prefeitura, a situação no Tocantins se prolonga há aproximadamente 15 anos, enquanto os conflitos envolvendo o Vale do Sol começaram há cerca de seis anos.

O prefeito Leandro Vilela (MDB) assinou o compromisso de moradia em Aparecida de Goiânia após negociações com o MPGO, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e outros órgãos. As instituições deverão acompanhar diferentes etapas do atendimento, desde a verificação das famílias até a organização de alternativas para a saída das áreas.

“Estamos falando de situações que se arrastam há muitos anos. São famílias que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social. Após várias tratativas com o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Governo de Goiás e o município, conseguimos construir esse acordo. É uma união de esforços de instituições que trabalham pelo bem comum. Quando existe harmonia entre os poderes, quem ganha é a sociedade, o cidadão e a cidade”, afirmou Leandro Vilela.

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Famílias do Setor Tocantins vivem com risco de alagamentos

moradia em Aparecida de Goiânia

No Setor Tocantins, as moradias ocupam uma área sujeita a inundações e problemas de estabilidade do solo. Além disso, o local possui características de área de preservação permanente (APP), o que exige cuidados ambientais específicos. Por isso, a permanência dos moradores envolve riscos à segurança e questões relacionadas à ocupação do terreno.

O promotor de Justiça Márcio Toledo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, explicou que o diagnóstico não depende apenas de relatos dos moradores. Segundo ele, documentos técnicos já identificaram a possibilidade de ocorrências capazes de comprometer a segurança das moradias em Aparecida de Goiânia.

“No Setor Tocantins, as famílias estão em uma área sujeita a inundações. Existem diversos laudos técnicos que apontam essa possibilidade e o risco à vida das pessoas que vivem no local”, alertou o promotor.

Moradora relata medo durante as chuvas em Aparecida

Há dez anos no Setor Tocantins, Josilene Gomes do Nascimento acompanha os problemas causados pela chuva. Durante os períodos de precipitação intensa, a água invade a área onde mora e compromete a circulação. Agora, a possibilidade de deixar o local traz uma expectativa de mudança para a rotina da família.

“É muito difícil morar lá, principalmente na época de chuva. A água chega até o meio da canela. Já passei muito aperto e fiquei com medo das casas descerem para o rio. Agora estou feliz demais. É uma paz saber que vou ter um teto, sem alagamento, e poder viver sossegada”, comemorou a moradora.

A experiência de Josilene mostra a dimensão cotidiana do problema habitacional em Aparecida. Entretanto, a mudança dependerá da conclusão dos procedimentos previstos no acordo. Até lá, as famílias seguem à espera da definição sobre o atendimento e a disponibilização efetiva das alternativas de moradia.

Vale do Sol possui casas sob linha de alta tensão

No Vale do Sol, o problema envolve residências instaladas sob uma antiga linha de transmissão de energia elétrica, conhecida como linha de Furnas. Por esse motivo, o Ministério Público aponta que a localização das casas expõe os moradores a riscos que justificam a retirada planejada da área.

Diferentemente do Setor Tocantins, onde a preocupação está ligada principalmente às condições do terreno e às enchentes, o Vale do Sol exige providências relacionadas à infraestrutura elétrica. Por isso, o TAC prevê articulação com a empresa responsável pela linha de transmissão durante a execução das medidas de segurança.

“Já no Setor Vale do Sol, as famílias estão instaladas sob uma antiga linha de transmissão de energia, conhecida como linha de Furnas, e permanecem expostas a riscos constantes. Em caso de um acidente de maiores proporções, poderíamos enfrentar uma tragédia de dimensões incalculáveis”, afirmou Márcio Toledo.

Apartamentos serão destinados a 77 famílias de Aparecida

A primeira modalidade de atendimento prevista no acordo habitacional de Aparecida de Goiânia envolve apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Nesse sentido, o comunicado municipal prevê o encaminhamento de 18 famílias do Setor Tocantins ao empreendimento Vila Romana. Já outras 59 famílias do Vale do Sol serão atendidas nos residenciais Alto da Boa Vista I, II e III.

Essas moradias em Aparecida de Goiânia integram a modalidade financiada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculada ao programa federal de habitação. Entretanto, a indicação das famílias não elimina as etapas de habilitação. A Prefeitura deverá conferir os cadastros, enquanto a Agehab e a Caixa Econômica Federal participarão dos procedimentos conforme suas atribuições.

Famílias restantes poderão receber terrenos no Jardim dos Ipês

Para os moradores que não forem contemplados com apartamentos, o acordo prevê a possibilidade de receber lotes no Jardim dos Ipês. Nesse caso, o instrumento será a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que permite utilizar um imóvel público para uma finalidade definida, sem transferir automaticamente a propriedade do terreno.

Portanto, receber a concessão não significa obter uma escritura definitiva em nome da família. Além disso, as condições de uso dependem das regras estabelecidas e dos requisitos legais aplicáveis. Durante a assinatura, o juiz Fábio Amaral, representante da Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO, explicou a diferença entre os instrumentos.

“A cessão de direito real de uso não transfere a propriedade do imóvel às famílias. Trata-se de um instrumento jurídico que permite a utilização do terreno para fins de moradia. O objetivo é garantir que essas pessoas possam sair das áreas de risco elevado e tenham um local seguro e digno para constituir suas residências”, explicou o magistrado.

Entenda como funcionarão os prazos do acordo habitacional

O TAC de Aparecida de Goiânia determina que a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária atualize e confira os dados das famílias. Depois dessa etapa, os responsáveis deverão encaminhar a documentação necessária e acompanhar a análise das condições para cada modalidade habitacional.

Além disso, o documento estabelece dois prazos vinculados à divulgação da relação de selecionados pela Caixa Econômica Federal. O primeiro, de até 30 dias, refere-se às providências de análise e concessão dos terrenos para quem atender aos requisitos. Já o prazo de até 120 dias está relacionado à desocupação integral das áreas, observada a implementação das soluções previstas.

Enquanto isso, o secretário municipal de Habitação, Bira Contador, afirmou que a pasta acompanhará o atendimento individual dos moradores. Segundo ele, o trabalho envolve conferir as informações existentes e identificar qual alternativa poderá atender cada núcleo familiar.

“Esse acordo representa uma conquista muito importante para as famílias que há anos vivem em situação de risco nos setores Tocantins e Vale do Sol. A determinação do prefeito Leandro Vilela é garantir que essas pessoas tenham acesso a uma moradia digna, com segurança e qualidade de vida. A Secretaria de Habitação fará todo o acompanhamento das famílias, desde a atualização cadastral e análise dos critérios até o encaminhamento para os programas habitacionais”, destacou.

Minha Casa, Minha Vida exige seleção e análise documental

O Ministério das Cidades estabelece que a escolha de beneficiários de moradias subsidiadas pelo Minha Casa, Minha Vida com recursos do FAR siga critérios de elegibilidade e priorização. Dessa maneira, o município organiza o cadastro habitacional e verifica informações sociais, enquanto a Caixa atua nas etapas que lhe competem.

Entre os requisitos previstos nas orientações federais estão a inscrição no cadastro habitacional local, a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e a comprovação das condições de atendimento. Além disso, as regras consideram situações de vulnerabilidade, inclusive famílias que precisam deixar locais inadequados ou perigosos.

Aluguel Social poderá atender casos sem solução imediata

O compromisso também contempla uma alternativa para situações que não forem resolvidas pelas modalidades anteriores. Conforme o TAC, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) poderá avaliar a concessão do Aluguel Social, desde que as famílias atendam aos critérios do programa estadual.

A retirada dos moradores também envolve obrigações ambientais. No Setor Tocantins, a Prefeitura deverá executar medidas de recuperação da área de preservação permanente. Entre as ações previstas estão recomposição da vegetação, estabilização do solo e remoção de estruturas e resíduos.

O acordo estabelece prazo de 12 meses após a desocupação para a execução das intervenções ambientais. Além disso, o município deverá fiscalizar as duas áreas para impedir novas ocupações. No Vale do Sol, as medidas posteriores precisarão considerar as condições de segurança relacionadas à infraestrutura de transmissão de energia.

Justiça participa de acordo para evitar remoções desordenadas

A participação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás integra uma política nacional voltada ao tratamento de conflitos coletivos relacionados à terra e à moradia. A Resolução nº 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabeleceu parâmetros para a atuação dessas comissões nos tribunais brasileiros.

Entre os objetivos está a busca por soluções negociadas, com participação de instituições públicas e atenção aos direitos das pessoas envolvidas. Dessa maneira, o procedimento procura reduzir os riscos de remoções sem planejamento e favorecer o diálogo antes da execução de decisões judiciais.

No caso de Aparecida, o TAC reúne compromissos de órgãos municipais, estaduais e do sistema de Justiça. Entretanto, o cumprimento dependerá da execução de cada etapa, incluindo a efetiva disponibilização das alternativas habitacionais.

Aparecida também planeja construção de 1.040 apartamentos

Além do acordo voltado aos dois setores, a Prefeitura informou que trabalha para viabilizar 1.040 apartamentos em Aparecida de Goiânia, em parceria com os governos estadual e federal. Segundo a administração, a iniciativa integra um conjunto mais amplo de medidas de habitação de interesse social.

O prefeito Leandro Vilela também mencionou mudanças na legislação municipal para estimular a construção de moradias destinadas a famílias de menor renda.

O que acontece agora com as famílias das áreas de risco?

A próxima etapa do acordo de moradia em Aparecida de Goiânia será a atualização cadastral conduzida pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. As famílias deverão acompanhar as orientações oficiais para apresentar documentos, confirmar informações e verificar a modalidade de atendimento para a qual poderão ser habilitadas.


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Julia-Carmo
Autor: Júlia Carmo

Jornalista e mestranda em Comunicação pela Universidade Federal de Goiás (UFG), fascinada pelas narrativas do cinema, das séries, dos games e da literatura.

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