Mulheres Vivas em Goiás não podem esperar a Alvorada Feminista e a urgência de aprovar o PL da Misoginia
- Por Maianí Gontijo
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O país tem diante de si uma chance concreta de enfrentar uma das raízes mais profundas e destrutivas da violência que atinge brasileiras todos os dias. O Projeto de Lei nº 896/2023, conhecido como o PL da Misoginia, que trata especificamente da punição ao ódio e à aversão motivados pela condição de gênero, está pronto para ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, enquanto a tramitação permanece estagnada à espera do despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a realidade nas ruas exige ação inadiável. Mulheres vivas em Goiás e em todo o Brasil não podem esperar.
Os números refletem uma tragédia contínua e em aceleração. Em Goiás, no primeiro trimestre de 2026, 18 mulheres foram vítimas de feminicídio — um aumento estarrecedor de 63% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados da Polícia Civil e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em todo o ano de 2025, o estado contabilizou 59 feminicídios (+4,3%), consolidando-se como epicentro da violência na região Centro-Oeste ao responder por mais de um terço (33,9%) dos assassinatos de mulheres na região entre 2021 e 2025, de acordo com a pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
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Nacionalmente, os dados do FBSP e do Instituto Datafolha indicam que 21,4 milhões de brasileiras com 16 anos ou mais sofreram alguma forma de violência em 12 meses — equivalendo a 37,5% das entrevistadas, a maior taxa da série histórica. Além disso, 62,6% das vítimas fatais eram mulheres negras, mais de 80% dos crimes foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros, e 66,3% ocorreram no interior do próprio lar. Por trás de cada indicador, há famílias destruídas, filhas que crescem sem mães e pedidos de ajuda desatendidos.
Diante desse quadro alarmante, a resposta das mulheres de Goiânia transcendeu a indignação contida para se converter em ato político e presença pública. Na madrugada de terça-feira, 14 de julho de 2026, enquanto a capital ainda estava mergulhada na escuridão, movimentos feministas, coletivos, organizações sociais e mandatos populares realizaram a Alvorada Feminista pela criminalização do ódio contra meninas e mulheres, transformando o silêncio da cidade em um chamamento coletivo pelo direito de existir sem medo.
A mobilização começou no silêncio da escuridão, às 4h30, com a concentração inicial na Casa de Referência de Mulheres Maria Augusta Thomaz, no Setor Aeroporto. Por volta das 5h, a caminhada seguiu em direção à Praça das Mães, marcando um momento de memória e solidariedade às famílias impactadas pela violência. Em seguida, às 5h45, o cortejo chegou à Praça Cívica, ocupando o centro administrativo do estado com palavras de ordem pela criminalização da misoginia. O percurso culminou às 6h na Praça Universitária, onde, ao mesmo tempo em que o sol nascia, foram gravados depoimentos em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 896/2023, o PL da Misoginia, e cobrada do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a inclusão imediata do texto na pauta do Plenário.
O ato de ocupar a madrugada carrega um profundo sentido político. Em um país atravessado pelo feminicídio e por formas diárias de opressão, ocupar as ruas antes do amanhecer significou reivindicar um novo horizonte: aquele em que meninas e mulheres possam viver com dignidade, integridade e segurança. Nesse contexto, “esperançar” não significa aguardar passivamente a boa vontade institucional, mas organizar a luta pública e exigir do Estado respostas concretas para proteger a vida.
Uma Pauta Transversal: o que propõe o PL 896/2023?
A violência feminicida raramente começa no ato mais extremo. Antes do feminicídio, há a ameaça, o assédio, a exposição vexatória na internet, o descrédito e o silenciamento. Apresentado originalmente pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e aprovado no Senado por 67 votos a zero, o PL 896/2023 avançou na Câmara com relatório da deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e teve seu regime de urgência aprovado por 293 votos a 158.
As medidas centrais da proposta preveem:
- Inclusão na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989): Equipara a misoginia aos crimes de preconceito de raça, cor e religião, tornando a conduta inafiançável e imprescritível.
PDF+ 1 - Tipificação do Ódio de Gênero: Define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à limitação de direitos ou à ofensa à dignidade em razão da condição de mulher.
- Penalidades Severas: Previsão de pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa, aplicando-se também à injúria misógina.
- Combate à Misoginia Digital: Prevê o bloqueio/suspensão de contas virtuais e o agravamento das penas quando o crime for praticado para obtenção de lucro, engajamento digital ou por influenciadores públicos.
Apesar de pronto para o Plenário após a aprovação da urgência, a votação do mérito do PL 896/2023 foi adiada em 7 de julho sob a alegação de falta de consenso entre as lideranças partidárias. É contra esse impasse artificial que a Alvorada Feminista e as articulações nacionais do Levante Mulheres Vivas ergueram a palavra de ordem direcionada ao presidente da Câmara dos Deputados: “Pauta, Hugo Motta!”.
Este debate excede divergências partidárias ou ideológicas; trata-se de um limite moral do Estado democrático. Embora nenhuma legislação isolada consiga extinguir séculos de machismo estrutural, a aprovação do PL 896/2023 estabelece balizas jurídicas essenciais, mostrando o que a sociedade brasileira não tolera mais.
As 18 mulheres assassinadas em Goiás nos primeiros três meses de 2026, e as 1.568 brasileiras mortas em 2025, não tiveram tempo para que o Congresso Nacional encontre o momento conveniente de votar. Cada dia de adiamento é um dia a mais de desamparo legal para quem enfrenta o ódio misógino no cotidiano.Chegamos agora em julho ao triste número de 44 mulheres mortas por feminicídio.
A Alvorada Feminista em Goiânia provou que as mulheres brasileiras recusam a tragédia como rotina. Ao encontrar o sol na Praça Universitária, o movimento reafirmou que o compromisso parlamentar com este projeto trata do bem mais precioso do país: a vida. É hora de pautar, votar e aprovar o PL da Misoginia. Mulheres vivas em Goiás e no Brasil não podem esperar.
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Maianí Gontijo é mãe da Alice, feminista, comunicadora social e estrategista em Marketing Político. Ex-Secretária de Comunicação, Cultura e Turismo de Itapuranga, atua há mais de 10 anos nas áreas de assessoria de comunicação, gestão pública cultural e relacionamento. Integra a Associação de Mulheres na Comunicação (AMC) e a Rede de Mulheres da AMARC Brasil.
