Mais de 41 mil empresas de Aparecida têm pendências; veja como regularizar
Empresas que pretendem entrar no Simples Nacional em 2027 precisam resolver irregularidades fiscais ou cadastrais para que o pedido seja aprovado
- Por Júlia Carmo
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Mais de 41,3 mil empresas de Simples Nacional em Aparecida apresentam algum tipo de irregularidade fiscal ou cadastral, segundo levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). O número representa 37% dos cerca de 111 mil CNPJs com operações na cidade e ganha importância neste mês, quando empresas que ainda não integram o Simples Nacional podem solicitar a entrada no regime para 2027.
O pedido deve ser realizado até 30 de setembro. Mesmo que existam pendências, a orientação da Prefeitura de Aparecida é que o empresário faça a solicitação dentro do prazo e procure regularizar os problemas identificados o mais rápido possível. A situação precisa estar regular para que a opção pelo regime tributário seja aceita.
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Prazo vale para empresas que querem entrar no Simples em 2027
O calendário do Simples Nacional em Aparecida segue uma mudança que vale para todo o país. Pela primeira vez, empresas que pretendem ingressar no regime no ano seguinte precisam fazer a solicitação em setembro, e não em janeiro.
De acordo com a Receita Federal, microempresas e empresas de pequeno porte que atualmente não fazem parte do Simples e querem aderir em 2027 têm entre 1º e 30 de setembro para formalizar o pedido. Se aprovado, o enquadramento passa a produzir efeitos em 1º de janeiro do próximo ano.
Empresas que já são optantes pelo Simples Nacional não precisam solicitar uma nova adesão apenas para permanecer no regime, exceto quando houver registro de exclusão futura. A alteração no calendário faz parte das adaptações provocadas pela Reforma Tributária sobre o Consumo.
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ISS, IPTU e alvarás estão entre as pendências que podem exigir regularização
Os problemas identificados pela empresa podem ter origens diferentes. No âmbito municipal, estão entre as possíveis pendências a falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), multas ainda não quitadas e inadimplência relacionada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Irregularidades envolvendo alvará de funcionamento ou habite-se também podem exigir providências antes da conclusão do processo. A existência de uma pendência, porém, não significa necessariamente que o problema esteja na Prefeitura.
O CNPJ pode apresentar restrições relacionadas à União, ao Estado de Goiás ou ao próprio município. Por isso, a Sefaz recomenda que o empresário verifique previamente a situação da empresa com o contador para identificar a origem da irregularidade antes de procurar atendimento.
Prefeitura atende apenas pendências de responsabilidade do município
A auditora fiscal Ana Paula Vilela explica que as equipes da Prefeitura conseguem atuar diretamente quando o problema está relacionado às obrigações municipais. Questões estaduais ou federais precisam ser resolvidas junto aos respectivos órgãos responsáveis.
Para a auditora, identificar o problema rapidamente é importante principalmente porque a janela aberta para adesão ao regime é curta.
“O prazo para fazer essa adesão é relativamente curto, de apenas 30 dias. Portanto, orientamos que as empresas iniciem a solução dessas pendências com o município, se for o caso, o mais rápido possível, justamente para ter tempo hábil de receber da Receita o aval para seguir no processo de opção ao Simples”, orienta Ana Paula Vilela.
A Prefeitura mantém equipes do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) disponíveis para atender quem precisa resolver situações de competência municipal.
Pedido deve ser feito mesmo se a empresa ainda tiver pendências
Quem pretende ingressar no Simples Nacional em Aparecida não deve deixar o prazo de adesão terminar enquanto busca a regularização. Segundo a orientação municipal, a empresa deve formalizar a opção e, paralelamente, buscar a solução das irregularidades identificadas.
A análise do pedido considera a situação cadastral e fiscal das empresas de Simples Nacional em Aparecida. Caso existam impeditivos, eles precisam ser solucionados para que a empresa consiga concluir o ingresso no regime.
A recomendação se torna especialmente relevante diante do número de negócios com alguma irregularidade na cidade: praticamente quatro em cada dez CNPJs registrados em Aparecida estão nessa situação, de acordo com os dados municipais.
SAC atende em sete regiões de Aparecida
Empresários com pendências municipais podem buscar atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, em sete unidades do SAC. O serviço está disponível no SAC Centro, Cidade Administrativa, Parque Flamboyant, Vila Brasília, Veiga Jardim, Cidade Livre e Polo Empresarial.
A Prefeitura também mantém guichês nos Vapt-Vupt do Garavelo, Buriti Shopping e Araguaia Shopping. Nessas unidades, o atendimento durante a semana ocorre das 8h às 17h.
Buriti Shopping também atende aos sábados empresas do Simples Nacional em Aparecida
Para quem não consegue procurar uma unidade durante a semana, o guichê instalado no Buriti Shopping oferece atendimento aos sábados, das 8h às 13h.
Antes de comparecer presencialmente, a recomendação é identificar com o contador quais pendências constam no CNPJ. Dessa forma, o empresário consegue saber se o problema pode ser resolvido pela Prefeitura de Aparecida ou se será necessário procurar órgãos estaduais ou federais.
O prazo para solicitar a entrada no Simples Nacional em Aparecida termina em 30 de setembro de 2026. Para as empresas que tiverem o pedido aprovado, o novo enquadramento começa a valer em 2027.
>> SE LIGA
Regularização de pendências para o Simples Nacional
Prazo: até 30 de setembro de 2026
Atendimento nos SACs: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30
Unidades: SAC Centro, Cidade Administrativa, Parque Flamboyant, Vila Brasília, Veiga Jardim, Cidade Livre e Polo EmpresarialÚLTIMAS NOTÍCIAS
Jornalista e mestranda em Comunicação pela Universidade Federal de Goiás (UFG), fascinada pelas narrativas do cinema, das séries, dos games e da literatura.
