Goiânia propõe programa de nota fiscal com desconto de até 10% no IPTU
Participantes do “Sua Nota, Nossa Cidade” também poderão concorrer a sorteios, com previsão de R$ 8 milhões em premiações por ano
- Por Redação
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A Prefeitura de Goiânia apresentou nesta terça-feira (22/9) o programa “Sua Nota, Nossa Cidade”, proposta que prevê créditos para abatimento de até 10% do IPTU de participantes que solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O projeto, apresentado pelo prefeito Sandro Mabel no Paço Municipal, foi encaminhado à Câmara Municipal.
Além do benefício relacionado ao IPTU, a proposta autoriza sorteios de prêmios em dinheiro, bens ou outras vantagens. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, a previsão é destinar R$ 8 milhões por ano às premiações. Para participar, será necessário fazer cadastro em plataforma eletrônica da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e informar CPF ou CNPJ ao solicitar a nota fiscal de prestadores de serviços estabelecidos em Goiânia.
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Créditos poderão reduzir em até 10% o valor do IPTU
Um dos pontos centrais do “Sua Nota, Nossa Cidade” é a geração de créditos a partir do ISS efetivamente recolhido aos cofres municipais pelos prestadores de serviços.
Pela proposta, pessoas físicas poderão receber créditos de até 30% do ISS recolhido. Para condomínios, o percentual poderá chegar a 15%, enquanto pessoas jurídicas poderão acumular até 10%. Os percentuais ainda serão regulamentados pelo Poder Executivo, considerando estudos de impacto financeiro e sustentabilidade fiscal.
Os créditos acumulados poderão ser direcionados ao abatimento de até 10% do IPTU do imóvel indicado pelo participante. O benefício poderá ser utilizado de forma cumulativa com o desconto concedido para pagamento à vista do imposto.
A validade dos créditos será de cinco anos. Os procedimentos para cadastro, utilização dos valores e demais etapas operacionais serão estabelecidos em regulamento próprio.
Programa prevê sorteios e R$ 8 milhões em premiações por ano
O projeto também permite a realização de sorteios entre os participantes. As premiações poderão ser concedidas em dinheiro, bens ou outras vantagens.
A periodicidade dos sorteios, os critérios para participação e os valores dos prêmios ainda serão definidos em regulamentação posterior. O projeto estabelece que o montante anual destinado aos sorteios não poderá ultrapassar 0,5% da arrecadação de ISS do exercício anterior.
Oldair Marinho afirmou que a iniciativa busca estimular a regularização fiscal dos prestadores de serviços e ampliar a participação dos moradores.
“Todos ganham com isso. O cidadão que pede a nota ganha, a cidade ganha. E a ideia é simples: ao contratar um serviço, informe seu CPF ou CNPJ e peça a emissão da nota fiscal de serviços eletrônica”, explicou o secretário.
Ao abordar a previsão de premiação anual, Marinho acrescentou: “A arrecadação melhora e conseguimos retornar em serviços públicos: educação, saúde, segurança, social”.
Prefeitura associa emissão de nota fiscal ao combate à sonegação
Durante a apresentação, Sandro Mabel afirmou que o programa pretende incentivar os consumidores a exigir a NFS-e como instrumento de cidadania fiscal e de combate à evasão tributária.
“A sonegação compromete a destinação de recursos para a saúde e a educação e afeta o desempenho da prefeitura como um todo. Quando você compra, o imposto já está calculado, então esse programa quer garantir que esse recurso venha para os cofres públicos e não fique com o sonegador. Assim faremos uma cidade melhor”, explicou Mabel.
Segundo o prefeito, a proposta combina a participação do cidadão na fiscalização da emissão das notas com benefícios aos próprios participantes.
“A proposta é justamente mostrar que, quando o cidadão exerce a cidadania fiscal, toda a cidade ganha e ele também é beneficiado”, afirmou.
O projeto também prevê ações permanentes de educação fiscal e divulgação institucional voltadas à importância da emissão da nota fiscal para o financiamento dos serviços públicos municipais.
Programa depende de aprovação da Câmara Municipal
O “Sua Nota, Nossa Cidade” ainda depende da aprovação da Câmara Municipal. Caso o projeto seja aprovado, o Poder Executivo terá até 120 dias após a publicação da lei para regulamentar o programa.
A operação também dependerá da implantação do sistema eletrônico necessário. Somente depois dessa etapa os participantes poderão utilizar os mecanismos previstos no programa.
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