Condutores que exercem atividade remunerada e acumulam de 30 a 39 pontos na habilitação podem realizar formação preventiva; curso presencial custa R$ 177,62
Motoristas profissionais de Goiás que acumulam infrações de trânsito podem zerar os pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes de atingir o limite que provoca a suspensão do direito de dirigir. O benefício é oferecido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), por meio de um curso preventivo de reciclagem destinado a condutores que possuem a anotação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na habilitação.
A primeira turma voltada a esses profissionais está sendo realizada em novembro. Para participar, o motorista precisa ter acumulado entre 30 e 39 pontos em infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida permite que trabalhadores que dependem da habilitação para exercer suas atividades regularizem a pontuação antes da abertura de um processo de suspensão.
Para os condutores com EAR, o limite para instauração do processo de suspensão por pontuação é de 40 pontos em 12 meses, independentemente da gravidade das infrações cometidas.
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O curso preventivo de reciclagem possui carga horária de 45 horas-aula, distribuídas em quatro disciplinas. Para participar, o motorista deve escolher uma das turmas disponíveis e realizar a inscrição.
Na modalidade presencial, o investimento é de R$ 177,62, valor que inclui a avaliação teórica. Após concluir as aulas e obter aprovação na prova, o condutor tem a pontuação acumulada zerada para fins de contagem de futuras infrações.
O benefício pode ser utilizado somente uma vez a cada 12 meses. Dessa forma, motoristas que já concluíram o procedimento precisam respeitar esse intervalo para solicitar uma nova reciclagem preventiva.
O gerente de Educação de Trânsito do Detran-GO, Horácio Ferreira Martins, explica que a iniciativa busca evitar que profissionais sejam afastados de suas atividades em razão do acúmulo de pontos.
“Praticamente todos os condutores que têm EAR na habilitação dependem dela para trabalhar. O curso oferece uma oportunidade de se antecipar à suspensão, atualizar conhecimentos e prevenir novas infrações. É uma segunda chance para que esses profissionais continuem exercendo suas atividades”, destaca.
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Embora tenham como finalidade a atualização dos conhecimentos sobre trânsito, os dois procedimentos são destinados a situações diferentes.
A reciclagem preventiva é oferecida antes que o motorista profissional atinja o limite de pontos para suspensão. Durante a realização do curso, o condutor pode continuar exercendo suas atividades, desde que mantenha o direito de dirigir.
Já a reciclagem obrigatória é destinada aos motoristas que tiveram a habilitação suspensa, seja pelo excesso de pontos ou por uma infração que determine diretamente a perda temporária do direito de dirigir.
Nesses casos, o condutor precisa cumprir o período de suspensão e obter aprovação no curso obrigatório antes de voltar à direção.
Os motoristas interessados podem consultar as informações sobre inscrições, calendário de turmas, valores e instituições credenciadas nos canais oficiais do Governo de Goiás.
Os detalhes estão disponíveis no Portal Expresso do Governo de Goiás e no site oficial do Detran-GO.
Para solicitar o benefício, é necessário possuir a observação EAR na CNH e estar dentro da faixa de pontuação estabelecida para a reciclagem preventiva.
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