Venda de milhas e conversão de pontos em dinheiro ganham aprovação na Câmara; entenda
Projeto estabelece limites para programas de fidelidade e avança em meio ao crescimento do mercado de pontos e milhas no Brasil
- Por Júlia Carmo
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Venda de milhas e conversão de pontos em dinheiro ganharam aprovação na Câmara dos Deputados, com o Projeto de Lei 3.083/2026. A proposta chega enquanto o mercado de fidelidade registra forte crescimento no país.
O Projeto de Lei 3.083/2026 divide os programas de fidelidade em duas categorias. A primeira reúne aqueles que oferecem um canal oficial para transformar pontos em dinheiro. A segunda inclui os programas que não disponibilizam essa alternativa.
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Câmara aprova novas regras para venda de milhas e conversão de pontos em dinheiro
Para os programas sem conversão oficial, a proposta aprovada pela Câmara impede que as empresas proíbam ou dificultem a comercialização de milhas pelos próprios participantes. Além disso, o consumidor não poderá ter a conta cancelada, benefícios suspensos ou passagens anuladas simplesmente porque vendeu seus pontos.
As empresas ainda poderão adotar mecanismos de controle para combater fraudes. Entre as ferramentas previstas estão verificação cadastral, auditoria e rastreabilidade das operações. Entretanto, essas medidas não poderão funcionar como obstáculos para impedir transações consideradas legítimas.
Apesar da aprovação na Câmara, as regras ainda não entraram em vigor. O projeto seguirá para análise do Senado e poderá retornar à Câmara caso os senadores façam alterações no texto. Depois dessa etapa, a proposta ainda dependerá de sanção presidencial.
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Mercado de fidelidade registra crescimento
A discussão ocorre em um momento de expansão dos programas de venda de milhas e conversão de pontos em dinheiro. Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF), o setor faturou R$ 6,3 bilhões entre janeiro e março de 2026, crescimento de 11,2% em relação ao primeiro trimestre de 2025.
No mesmo período, os programas emitiram 299,3 bilhões de pontos e milhas, volume 19,7% maior em um ano. Os consumidores, por sua vez, resgataram 250,1 bilhões, alta de 15,6% na comparação anual. A quantidade de cadastros também avançou e chegou a 306,2 milhões.
O número supera a população brasileira porque uma mesma pessoa pode manter contas em diferentes programas de fidelidade. Entre as opções de utilização, as passagens aéreas continuam como principal destino dos pontos. 76,2% dos resgates foram destinados à emissão de bilhetes, mostrando a relação direta entre os programas de fidelidade e o planejamento de viagens.
Quem são os brasileiros que mais resgatam milhas
O perfil dos consumidores também ajuda a explicar a expansão desse mercado. Um levantamento da Serasa Experian aponta que Geração X e Millennials concentram 69,6% dos brasileiros que resgatam pontos de programas de fidelidade.
A pesquisa, realizada a partir do Insights Hub, mostra ainda que mais de 21 milhões de brasileiros resgatam milhas atualmente. O grupo representa 13% da população adulta do país. Entre os consumidores identificados como “milheiros”, a Geração X, formada por pessoas de 44 a 58 anos, representa 35,4%.
Os Millennials, entre 29 e 43 anos, aparecem logo depois, com 34,2%. Já a Geração Z responde por 4,1% dos resgates. O levantamento também aponta um perfil de renda mais elevado. 39,1% dos milheiros recebem mais de R$ 10 mil por mês, enquanto 62,3% pertencem à Classe B. As classes A e C representam, respectivamente, 17,5% e 13,4% desse público.
Venda de milhas e conversão de pontos em dinheiro no digital
O comportamento financeiro aparece acompanhado por uma forte utilização de serviços digitais. Segundo a Serasa Experian, 19,9% dos consumidores que resgatam milhas possuem cartão de crédito premium. Na população geral, o percentual é de 2,6%.
A diferença também aparece nas compras pela internet. 98,9% dos milheiros realizam compras online, enquanto o índice registrado entre a população geral é de 45,8%.
Para Giovana Giroto, CMO e vice-presidente de Marketing Solutions da Serasa Experian, o perfil indica uma relação entre resgate de benefícios, planejamento e comportamento financeiro.
“Quando observamos o recorte geracional, fica claro que o resgate de milhas está associado a planejamento, estabilidade financeira e uso estratégico do crédito”, afirma.
A executiva também aponta que as características desse público podem orientar estratégias comerciais mais específicas.
“Estamos falando de um consumidor altamente conectado, que valoriza conveniência, benefícios claros e experiências digitais bem desenhadas”, explica Giroto.
O que muda para quem acumula pontos
O crescimento do setor também aumenta a necessidade de planejamento por parte de quem acumula milhas. Lucas Estevam, especialista em viagens e milhas e responsável pelo canal Estevam Pelo Mundo, alerta que manter pontos sem uma estratégia de utilização pode reduzir o benefício obtido pelo consumidor.
“Ponto parado não rende e ainda perde valor. A companhia muda a tabela de resgate quando quer, e o que valia uma passagem ontem passa a valer meia amanhã”, afirma Estevam.
Outro indicador acompanha essa mudança de comportamento. A taxa de breakage, que mede a parcela dos pontos que expiram sem utilização, ficou em 11,1% no primeiro trimestre de 2026. O resultado representa queda de 2,1 pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2025.
Na avaliação do especialista, o prazo de validade precisa entrar no planejamento de quem acumula benefícios.
“Quem trata milha como poupança se decepciona, porque poupança não encolhe sozinha no fim do mês”, diz.
Por isso, a recomendação é acompanhar as regras de cada programa, verificar os prazos de vencimento e definir previamente como os pontos serão utilizados. Também é importante comparar as opções de resgate antes de transferir ou acumular grandes volumes.
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Jornalista e mestranda em Comunicação pela Universidade Federal de Goiás (UFG), fascinada pelas narrativas do cinema, das séries, dos games e da literatura.
